Ação civil pública busca preservar a saúde e a vida dos trabalhadores da educação com comorbidades que ainda não estão completamente imunizados, expostos a risco acentuado, até de morte, diante da Covid-19

Campinas - O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou nessa quarta-feira (28/07) ação civil pública contra o Município de Campinas, pedindo em caráter liminar que o Poder Público Municipal seja condenado a afastar das atividades presenciais 185 (cento e oitenta e cinco) trabalhadores vinculados à Secretaria de Educação que pertencem ao grupo de risco da Covid-19 e que ainda não possuem o esquema vacinal completo (14 dias após terem tomado a 2ª dose da vacina), sem prejuízo da remuneração, sob pena de multa diária de 30 mil reais. 

Live ocorrerá nessa quinta-feira (29), às 9h, no Canal da Secretaria Municipal de Educação de Jacareí no Youtube

São José dos Campos – O Ministério Público do Trabalho (MPT), em ação integrada com a Prefeitura Municipal de Jacareí, a Associação de Municípios do Vale do Paraíba, Litoral Norte e Serra da Mantiqueira - CODIVAP e o Governo do Estado de São Paulo, promoverá nessa quinta-feira, 29, às 9 horas, capacitação destinada a profissionais das Secretarias de Educação dos municípios do Vale Paraíba, Litoral Norte de São Paulo e Serra da Mantiqueira. A capacitação, em formato de live, vai ser transmitida no Canal da Secretaria Municipal de Educação de Jacareí no Youtube e tem como objetivo orientar esses trabalhadores quanto às medidas de prevenção à Covid-19 para garantir um retorno às aulas presenciais com segurança.

Audiência está agendada para a próxima terça-feira, 20

São José dos Campos – O Ministério Público do Trabalho notificou hoje, 16, a LG Eletronics do Brasil Ltda e o Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico e Eletrônico, Siderúrgicas, Automobilísticas e de Autopeças de Taubaté, Tremembé e Distritos - Sindmetau para audiência de mediação entre as partes, para tratar do encerramento total das atividades de produção da indústria na planta de Taubaté. A audiência ficou agendada para a tarde da próxima terça-feira, 20.

Inscrições vão de 12 a 16 de julho de 2021; provas serão realizadas em ambiente virtual

Campinas – O Ministério Público do Trabalho (MPT) abrirá na próxima segunda-feira (12/07) as inscrições para o processo seletivo de estágio acadêmico nas áreas de Administração, Direito, Engenharia e Relações Públicas, em nove regiões do estado de São Paulo. Elas ficarão abertas até as 17 horas do dia 16 de julho de 2021. As provas serão realizadas em setembro de 2021, em ambiente virtual.

Montante de R$ 493 mil, destinado pelo MPT, será investido na aquisição de bens e serviços que contribuam para o enfrentamento da pandemia

Araraquara - O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Araraquara determinou a destinação do valor de R$ 493.569,49 em favor do Fundo Municipal de Saúde de Nova Europa, para a aquisição de bens e serviços que contribuam para o enfrentamento da pandemia de Covid-19 naquele município.

Prefeitura foi processada por falhas na proteção aos trabalhadores que estão na linha de frente do combate à Covid-19; decisão de mérito determina fornecimento de máscaras a agentes comunitários de saúde e fiscalização de empresas terceirizadas no uso e fornecimento do EPI

Araraquara - O juízo da 2ª Vara do Trabalho de São Carlos condenou o Município de São Carlos a disponibilizar equipamentos de proteção individual (EPIs) “adequados e eficientes” para os profissionais que trabalham em unidades de saúde da cidade, incluindo os agentes comunitários de saúde, que devem receber máscaras cirúrgicas. Os EPIs devem atender a critérios recomendados pela Organização Mundial de Saúde (OMS) para o enfrentamento da pandemia de Covid-19, todos devidamente certificados. Além disso, a sentença obriga a municipalidade a fiscalizar as empresas terceirizadas, prestadoras de serviços de limpeza que contrata para higienização de unidades de saúde, de modo a garantir que todos os trabalhadores terceirizados recebam e utilizem os EPIs certificados e adequados para a atividade que desenvolvem. A multa por descumprimento é de R$ 1.000,00 por dia, para cada trabalhador prejudicado. A decisão atende aos pedidos de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em dezembro do ano passado. Cabe recurso ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.