Governo de Estado de São Paulo foi processado por deixar de fornecer EPIs, insumos para higiene e outras medidas de proteção aos trabalhadores de 176 unidades espalhadas pelo estado

Campinas - O Ministério Público do Trabalho (MPT) ingressou como coautor (litisconsorte) na ação civil pública movida por três entidades sindicais (Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo – SIFUSPESP, Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Penitenciário Paulista – SINDCOP e Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de São Paulo - SINDASP) contra a Fazenda Pública do Estado de São Paulo. A ação, distribuída à 11ª Vara do Trabalho de Campinas (SP), pede a implementação de medidas de proteção aos servidores do sistema prisional em todo o Estado de São Paulo, de forma a evitar o contágio do novo coronavírus.

Destinação advém de acordo judicial firmado entre MPT e empresa da região

Araraquara - Uma conciliação judicial firmada entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e uma empresa fabricante de componentes plásticos possibilitará a destinação de R$ 68.307,45 para a Santa Casa de Misericórdia de São Carlos, para investimento em ações de combate à pandemia de coronavírus. O juízo da 1ª Vara do Trabalho de São Carlos homologou o acordo.

Iniciativa do MPT se soma aos cerca de R$ 3 milhões já destinados na região de Presidente Prudente

Presidente Prudente - O Ministério Público do Trabalho (MPT) destinou o montante de R$ 30.208,66 em favor do Hospital e Maternidade de Rancharia (SP), para investimento em ações de combate ao coronavírus, como aquisição de equipamentos de proteção individual, insumos, medicamentos e outros.

MPT destinou o valor de R$ 250 mil  para o desenvolvimento de um protótipo de baixo custo que promete monitorar áreas de risco

Campinas - O Ministério Público do Trabalho (MPT) destinou R$ 250.000,00 de uma ação trabalhista para o Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), por meio da Fundação Casimiro Montenegro Filho, para o desenvolvimento de um equipamento para o monitoramento da presença do coronavírus (SARS-CoV-2) nas partículas do ar. O trabalho será desenvolvido pelos pesquisadores do Laboratório de Bioengenharia do ITA, em parceria com o Laboratório de Genômica Médica do Hospital A. C. Camargo Cancer Center e com o Instituto de Estudos Avançados (IEAv) da Força Aérea Brasileira.

Dimas Moreira da Silva deu o posicionamento institucional do MPT sobre a normativa do TRT-15 acerca da retomada das audiências de instrução

Campinas - O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho em Campinas, Dimas Moreira da Silva, participou na manhã dessa quarta-feira (20) do webinar “Audiências trabalhistas de instrução em tempo de pandemia”, transmitido ao vivo pelo canal da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP) no YouTube.

Destinação do MPT tem como objetivo contribuir para a aquisição de insumos, estruturando o atendimento público de saúde à população batataense

Ribeirão Preto - O Ministério Público do Trabalho (MPT) destinou o valor de R$ 45 mil para a Santa Casa de Batatais (SP), para o custeio de insumos e enfrentamento da Covid-19. O valor foi pago por uma empresa de coleta de lixo que descumpriu um termo de ajuste de conduta (TAC) firmado perante o MPT, gerando uma multa. A destinação ficou acordada através de um termo de transação extrajudicial.