Acordo prevê o pagamento de R$ 400 mil a título de danos morais coletivos; empresa deve cumprir obrigações relativas ao descanso semanal remunerado e ao cumprimento de jornada legal de trabalho

Araraquara - Uma conciliação firmada entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Hyundai-Rotem Brasil Indústria e Comércio de Trens Ltda., fabricante de trens e composições ferroviárias controlada pelo Grupo Hyundai Motor, resultou no pagamento de R$ 400 mil a título de danos morais coletivos. O montante será quitado em 4 parcelas iguais de R$ 100 mil cada. O acordo já foi homologado pela 3ª Vara do Trabalho de Araraquara.

Se receber e-mail do Ministério Público do Trabalho, certifique-se que o endereço do remetente termina com @mpt.mp.br

Brasília - Ao receber por e-mail uma expedição eletrônica de documentos do Ministério Público do Trabalho, verifique se a mensagem é oriunda de endereço terminado com @mpt.mp.br.

Caso a mensagem venha de outro endereço, pode se tratar de mensagem falsa. Neste caso, não abra qualquer anexo e delete a mensagem com a maior brevidade possível.

Decisão atende aos pedidos do MPT, autor da ação; instaladores da Tel Telecomunicações trabalhavam em alturas sem treinamento e sem análise de riscos

Presidente Prudente - A 2ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente (SP) condenou a empresa Tel Telecomunicações Ltda., especializada na instalação de fibras óticas para operadoras de telefonia e TV, ao cumprimento de obrigações trabalhistas que garantam a segurança de seus empregados no trabalho em alturas. A ré deverá pagar uma indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 50 mil. A ação é do Ministério Público do Trabalho em Presidente Prudente.

Projeto “Baú das Artes” tem potencial para atingir mais de 500 crianças atendidas por 5 entidades da cidade; iniciativa foi custeada com verba de acordo judicial

Campinas – Um acordo trabalhista firmado entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A – SANASA teve como resultado a criação do projeto “Baú das Artes”, uma iniciativa social que tem como objetivo o desenvolvimento integral de crianças, adolescentes e famílias em situação de vulnerabilidade ou risco social a partir da aprendizagem lúdica sobre temas ligados à cidadania. O trabalho foi desenvolvido junto a cinco entidades filantrópicas de Campinas (SP), e teve sua implementação no período entre fevereiro e outubro de 2019, com programação continuada, em vista do conhecimento aplicado.

Capacitação conta com o apoio do Ministério Público do Trabalho, do Instituto de Estudos Avançados/IEA – USP, do Centro de Estudos de Cultura Contemporânea/CEDEC - UNICAMP e do Instituto de Políticas Públicas e Relações Internacionais/IPPRI- UNESP

Campinas – Estão abertas as inscrições para o “Curso do Direito Internacional dos Direitos Humanos”, oferecido pela Diretoria Executiva de Direitos Humanos/DeDH da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP). Os interessados podem se inscrever até 05 de março pelo endereço: https://bit.ly/2HKFRdy. As vagas são limitadas.

MPT articulou visitas técnicas, reuniões, audiências e capacitações na cidade ao longo da semana, com a participação do poder público municipal, empresas, educadores, profissionais da rede de proteção à criança e ao adolescente, Judiciário e Ministério Público 

Campinas - Entre os dias 17 e 20 de fevereiro, o Ministério Público do Trabalho (MPT) se reuniu, em Sumaré (SP), com representantes do poder público municipal, empresas, educadores, profissionais da rede de proteção à criança e ao adolescente, Judiciário e Ministério Público, com o objetivo de executar no município o projeto “Resgate a Infância”, que consiste em uma série de ações de combate e prevenção do trabalho infantil, por meio da criação e/ou aperfeiçoamento de políticas públicas, fomento à aprendizagem e à educação.