Dossiê “Significado e impactos da reforma trabalhista no mundo do trabalho” tem a participação de renomados autores do Brasil e do mundo; edição está disponível online

A Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região lançou uma nova edição da Revista Jurídica Trabalho e Desenvolvimento Humano, na forma de um dossiê, organizado pelos pesquisadores Márcio Túlio Viana e José Dari Krein, que reúne artigos dos mais renomados autores do mundo a respeito do significado e dos impactos da reforma trabalhista no Brasil e em diferentes países. A publicação eletrônica, de cunho científico, objetiva apresentar reflexões jurídicas acerca de temas relacionados ao fenômeno social do trabalho.

Decisão foi proferida nos autos de ação ajuizada pelo MPT após perícia que constatou exposição a ruídos e agentes insalubres, além de ausência de programas de proteção

Campinas – A 9ª Vara do Trabalho de Campinas concedeu liminar favorável ao Ministério Público do Trabalho (MPT), determinando que as empresas Dana Indústrias LTDA, SIFCO S/A e STJ Forjaria LTDA, todas pertencentes ao grupo norte-americano Dana, especializado na fabricação de componentes automotivos, corrijam uma série de medidas relativas à saúde e segurança no meio ambiente de trabalho em prazos que variam de 15 a 45 dias.

Decisão também obriga o pagamento de adicional de insalubridade, monitoramento de temperatura e concessão de pausas em caso de calor excessivo

Araraquara – A Justiça do Trabalho condenou a Usina Irmãos Malosso, de Itápolis (SP), ao cumprimento de uma série de obrigações relativas à proteção de trabalhadores que se ativam no corte de cana, com o objetivo de evitar acidentes ou doenças por sobrecarga térmica em dias de calor, dentre elas, o pagamento de adicional de insalubridade e o encerramento do pagamento por produtividade. A ação é do Ministério Público do Trabalho em Araraquara (SP).

Evento de iniciativa do MPT, TRT-15, OAB e Escola Judicial colocou em debate os fatores sociais que levam à discriminação de negros no mercado de trabalho

Campinas – Na manhã dessa sexta-feira (28), o Ministério Público do Trabalho, por meio da Coordenadoria Nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação do Trabalho (COORDIGUALDADE), o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - Comitê de Erradicação do Trabalho Escravo, Tráfico de Pessoas e Discriminação, a Ordem dos Advogados do Brasil – 3ª Subseção Campinas - Comissão da Verdade sobre a Escravidão Negra no Brasil e a Escola Judicial do TRT-15 realizaram o Seminário “Racismo Estrutural”, com o objetivo de debater a discriminação dos negros na sociedade, os prejuízos do racismo à inclusão no mercado de trabalho e as políticas de ações afirmativas que possibilitam mitigar as desigualdades.

Empresa deve respeitar as normas de saúde e segurança do trabalho e manter jornada de trabalho de empregados conforme determina a legislação

Campinas - O Ministério Público do Trabalho e a WTorre Engenharia e Construções S.A celebraram acordo judicial perante a 6ª Vara do Trabalho de Campinas, pelo qual a empresa se comprometeu a pagar uma indenização de R$ 900 mil a título de dano moral coletivo, bem como a observar normas de saúde e segurança do trabalho e de jornada de trabalho. A conciliação tem abrangência em todo o território nacional.

Medida abrange as unidades fabris da empresa em todo o país; objetivo é oferecer exames de diagnóstico gratuitos

Campinas - Por força de conciliação firmada perante o Ministério Público do Trabalho, a Brasilit disponibilizou na internet um website para o cadastramento de ex-trabalhadores das unidades da empresa em Belém (PA), Capivari (SP), Contagem (MG), Esteio (RS), Recife (PE), São Caetano do Sul (SP), São Paulo (SP) e Senador Camará (RJ), com o objetivo de disponibilizar meios para a realização de exames periódicos de controle de ex-empregados que trabalharam nas plantas fabris até o ano de 2002.