MPT ingressa com a 4ª ação contra o poder público municipal durante a pandemia, mais uma vez por questões envolvendo a proteção dos trabalhadores que estão na linha de frente do combate à Covid-19

Araraquara - O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou nessa quarta-feira (2/12) uma ação civil pública contra o Município de São Carlos, pedindo em caráter liminar que sejam disponibilizados, de forma contínua, equipamentos de proteção individual (EPIs) “adequados e eficientes” para os profissionais que trabalham em unidades de saúde da cidade, incluindo os agentes comunitários de saúde. O MPT indica nos pedidos que os EPIs devem ser aqueles recomendados pela Organização Mundial de Saúde (OMS) para o enfrentamento da pandemia de Covid-19, todos devidamente certificados.

Site reconecta.mpt.mp.br já está no ar, com conteúdo totalmente acessível e mural de vagas que traz mais de 3600 oportunidades de trabalho

Campinas - Para marcar o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, começa nesta quinta-feira (3) o Reconecta 2020, a Conferência e Exposição Nacional de Inclusão e Acessibilidade das Pessoas com Deficiência promovida pelo Ministério Público do Trabalho e instituições parceiras. A programação segue até 5 de dezembro, 100% virtual, gratuita, com total acessibilidade e pode ser acompanhada pelo site reconecta.mpt.mp.br, que já está no ar, com mais de 3600 oportunidades de trabalho, conforme o mural de vagas publicado no portal. O MPT Campinas oferecerá programação voltada ao interior e litoral norte de São Paulo nos dias 3 e 4 de dezembro.

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO – PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, tomou conhecimento, através dos meios de comunicação, de declarações prestadas pela Secretária Municipal de Justiça e Cidadania de Araraquara, Sra. Mariamália de Vasconcelos Augusto, a qual, a pretexto de justificar a realização de estudos sobre a mudança do regime jurídico dos funcionários da Prefeitura, formulou afirmações inverídicas a respeito da atuação do Ministério Público do Trabalho, acusando o órgão de provocar “problemas seríssimos de desassistência médica em várias regiões da cidade”. Com base nisso, o MPT vem a público prestar os seguintes esclarecimentos à população:

Espaço de estudos e debates foi criado com o objetivo de inserir temas voltados à saúde e segurança do trabalho, ergonomia e prevenção às grades curriculares dos cursos de Engenharia

Campinas - No próximo dia 4 de dezembro, das 14h às 17h, será realizada a segunda edição do Fórum de Engenharia do Trabalho, uma iniciativa do Ministério Público do Trabalho (MPT), Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), Universidade Federal de Itajubá (UNIFEI), Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP) e Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST) de Piracicaba, com transmissão pelo canal do Fórum no YouTube. As inscrições podem ser feitas clicando aqui.

Compromisso firmado perante a justiça é válido para todas as edificações da autarquia, no prazo de 180 dias a partir de janeiro de 2021

Araraquara - O Departamento Autônomo de Água e Esgoto (DAAE) de Araraquara celebrou acordo judicial com o Ministério Público do Trabalho (MPT), se comprometendo a providenciar e manter atualizado, no prazo de 180 dias, contados a partir de 15 de janeiro de 2021, o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) para todas as edificações em que trabalham os empregados da autarquia. A conciliação, homologada pela 1ª Vara do Trabalho de Araraquara, também prevê a observância, pelo DAAE, da Norma Regulamentadora nº 23, que estabelece regras de proteção contra incêndios em locais de trabalho. O descumprimento das obrigações resultará em multa diária de R$ 2 mil por item.

Com destinação decidida pelo MPT, montante de R$ 191 mil será investido na compra de ambulância, medicamentos, móveis e equipamentos hospitalares

Araraquara - O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Araraquara determinou a destinação do valor de R$ 191.220,34 para a Santa Casa de Nova Europa, para a aquisição de ambulância, medicamentos, móveis e equipamentos hospitalares.