Araraquara - A 3ª Vara do Trabalho de Araraquara condenou o ex-prefeito do Município de Trabiju, Fabricio Donizetti Vanzelli, ao pagamento de indenização por dano moral coletivo de R$ 25 mil pela prática de assédio moral contra servidores municipais, valor que será destinado a entidade sem fins lucrativos indicada pelo Ministério Público do Trabalho, autor da ação civil pública. Cabe recurso ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.
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Campinas - Na última quinta-feira, 17 de maio, fiscais do Ministério do Trabalho resgataram oito trabalhadores em situação de trabalho escravo em um sítio na região limítrofe às cidades de Itu e Cabreúva, no interior de São Paulo. Eles trabalhavam no cultivo de verduras e temperos hidropônicos. O Ministério Público do Trabalho, representado pela coordenadora nacional da CONAETE (Coordenadoria Nacional de Combate e Erradicação do Trabalho Escravo), Catarina von Zuben, acompanhou a operação, firmando um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o proprietário do estabelecimento. A Polícia Militar dos dois municípios deu apoio à fiscalização.
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Ribeirão Preto - Nos dias 17 e 18 de maio, o Ministério Público do Trabalho promoveu eventos com instituições parceiras nas cidades de Barretos (SP) e Franca (SP), em atenção ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (18 de maio). O objetivo foi conscientizar a sociedade sobre a importância do combate à prática. A exploração sexual de pessoas menores de 18 anos é considerada como uma das piores formas de trabalho infantil, segundo o decreto federal nº 6.481, e é crime previsto no Código Penal.
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Campinas - O Ministério Público do Trabalho realizou na tarde dessa terça-feira (15) mais uma audiência de mediação com o objetivo de garantir o pagamento de verbas rescisórias dos trabalhadores do Complexo Hospitalar Prefeito Edivaldo Orsi, o Ouro Verde, em decorrência da quebra de contrato entre o Município de Campinas e a Organização Social Vitale.
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