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MPT participa de seminário sobre os desafios dos sindicatos frente à reforma trabalhista em Sorocaba

Sorocaba - O Ministério Público do Trabalho participou na última segunda-feira (12) do seminário “Ação Sindical e Promoção do Trabalho Decente Frente às Reformas Trabalhista e Previdenciária”, realizado em parceria com o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias do Vestuário de Sorocaba. O evento contou com um painel jurídico que debateu a importância das entidades sindicais para a garantia dos direitos dos trabalhadores e os desafios econômicos.

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Liminar dá 30 dias para Viracopos aprovar auto de vistoria junto ao Corpo de Bombeiros

Campinas - O Ministério Público do Trabalho obteve liminar junto à 6ª Vara do Trabalho de Campinas, pela qual a empresa Aeroportos Brasil – Viracopos S.A tem 30 dias para obter a aprovação de projeto técnico para obtenção de Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, sob pena de multa diária de R$ 50 mil, limitada a R$ 1,5 milhão. O prazo passa a contar a partir da notificação da empresa.

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TAC garante mudança de sede da Policlínica II por problemas de saúde e segurança do trabalho

Campinas- Na manhã dessa terça feira (13), o Município de Campinas firmou Termo de Ajuste de Conduta (TAC) perante o Ministério Público do Trabalho, comprometendo-se a realocar a sede da Policlínica II, atualmente em funcionamento na Avenida Campos Sales, para um prédio na Avenida Francisco Glicério nº 1.477, oferecendo condições de conforto e segurança adequadas aos trabalhadores do estabelecimento de saúde. As atividades no atual endereço devem ser encerradas até o dia 04 de fevereiro de 2019, com início das atividades na nova sede até do 18 de fevereiro de 2019.

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Unimep se compromete a pagar verbas salariais de professores e funcionários

Campinas - Em audiência realizada na manhã dessa quarta-feira (07), o Instituto Educacional Piracicabano da Igreja Metodista (IEP), mantenedor da Universidade Metodista de Piracicaba (Unimep), firmou Termo de Ajuste de Conduta (TAC) perante o Ministério Público do Trabalho, se comprometendo a efetuar o pagamento integral do salário, até o 5º dia útil de cada mês, e também do 13º salário de todos os seus empregados, no prazo imediato.

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