Campinas – Uma cerimônia cheia de música, sorrisos e alegria marcou a entrega do Prêmio MPT na Escola 2017 (Etapa Regional) na tarde dessa sexta-feira, 23 de fevereiro, no auditório do Ministério Público do Trabalho em Campinas. O evento reuniu cerca de 100 espectadores, entre estudantes, pais, professores e coordenadores do projeto nas escolas públicas de oito municípios da região - Americana, Atibaia, Campinas, Indaiatuba, Limeira, Mogi Guaçu, Santa Bárbara Doeste e Sumaré.
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Sorocaba - A Viação Cometa S/A, uma das maiores empresas de transporte rodoviário do país, deve regularizar imediatamente a jornada de trabalho dos seus funcionários, sob pena de multa de R$ 1 mil por infração. A determinação foi proferida em liminar pela 3ª Vara do Trabalho de Sorocaba. A ação é do Ministério Público do Trabalho.
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Campinas - Na última terça-feira (20), o Ministério Público do Trabalho participou do lançamento do projeto Pacto pela Vida, promovido pelo Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) de Piracicaba, que tem o objetivo de diminuir os acidentes de trabalho de origem elétrica em Piracicaba e região, seja por meio de programas de conscientização e/ou por meio de ações interinstitucionais.
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Araraquara - A escola profissionalizante MicroPro, unidade Araraquara (razão social Anderson Botario Siqueira ME), foi condenada pelo Juizado Especial da Infância e Adolescência (JEIA) da Justiça do Trabalho de Ribeirão Preto a abster-se de funcionar como agência de emprego, deixando de prometer falsas vagas de estágio e/ou aprendizagem a adolescentes em troca da matrícula em cursos oferecidos pela empresa, e a abster-se de exigir dos seus empregados a enunciação de informações falsas no contato com clientes em potencial, induzindo as pessoas em erro, sob pena de multas que variam de R$ 10 mil por dia a R$ 10 mil por mês, multiplicada por trabalhador atingido. A ré deve pagar R$ 50 mil pelos danos morais coletivos, em favor de entidades sem fins lucrativos que dão assistência a crianças e adolescentes ou ao Fundo Especial para a Infância e Adolescência. A ação é do Ministério Público do Trabalho.
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