Araraquara – A 2ª Vara do Trabalho de Araraquara condenou a Araraquara Transmissora de Energia S.A., subsidiária da maior empresa de energia elétrica do mundo (a estatal chinesa State Grid), à obrigação de fiscalizar a conduta de suas terceirizadas e ao pagamento de indenização no valor de R$ 200.000,00 por danos morais coletivos decorrentes da precarização do trabalho de empregados terceirizados. A ação é do Ministério Público do Trabalho em Araraquara.

Campinas – Durante o mês de abril, o Ministério Público do Trabalho em Campinas realizou uma série de atividades de conscientização sobre a importância da prevenção de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, juntando-se à campanha Abril Verde, dedicada à memória das vítimas de acidentes de trabalho. 

Campinas - A 1ª Vara do Trabalho de Campinas deferiu pedido cautelar do Ministério Público do Trabalho, determinado, em caráter liminar, o bloqueio de créditos no importe de R$ 1.368.009,01 que o Instituto Nacional de Assistência à Saúde e à Educação (INASE) mantém junto ao Município de Valinhos, com o objetivo de pagar verbas rescisórias e encargos legais devidos aos trabalhadores da organização social, que prestava serviços de saúde à prefeitura daquela cidade. O bloqueio será realizado pela Justiça do Trabalho via sistema BACEN-JUD, de forma que o valor seja transferido para uma conta judicial.

Sorocaba - O Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério do Trabalho (MT), o Ministério Público de São Paulo e o TRT da 15ª Região - por intermédio do Juizado Especial da Infância e Adolescência (JEIA) de Sorocaba -, promovem na segunda-feira, dia 8 de maio, uma audiência pública com as 100 maiores empresas de Sorocaba para tratar do combate ao trabalho infantil e do incentivo à aprendizagem. O evento acontece às 10 horas, no Teatro Municipal Teotônio Vilela, que fica na Av. Engº Carlos Reinaldo Mendes, s/n, Alto da Boa Vista, em Sorocaba. Os interessados podem se inscrever pelo email: prt15.aprendizagemsorocaba@mpt.mp.br.