MPT, JEIA e PM-SP realizaram encontro para ampliar o uso do Sistema ORION e criar rede articulada de proteção às crianças e adolescentes

Presidente Prudente (SP) - Nessa quinta-feira (24/08), membros do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Justiça do Trabalho se reuniram com o Comando da Polícia Militar do Estado de São Paulo em Presidente Prudente para tratar do aperfeiçoamento e do incentivo ao uso em larga escala do Sistema ORION, uma tecnologia com grande potencial para combater e erradicar o trabalho infantil na região do oeste paulista.

Beneficiários de ação do MPT receberão R$ 1,1 milhão na próxima terça-feira (29/08), em evento no Fórum Trabalhista de Paulínia (SP)

Campinas (SP) - O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) formalizam na próxima terça-feira (29/08), às 11 horas, no Fórum Trabalhista de Paulínia, o repasse de recursos oriundos da decisão judicial que condenou a Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás e a Techint S/A ao pagamento de indenização por dano moral coletivo. O repasse, no valor total de R$ 1.109.392,00, vai beneficiar a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), e as instituições Seareiros de Jesus e Grupo Primavera.

TRT-15 manteve sentença da primeira instância judicial; em depoimentos ao MPT, os funcionários disseram que as marmitas chegam “azedas” e impróprias para consumo

Araraquara (SP) -O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) condenou em segunda instância o Município de Araraquara em ação proposta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), mantendo integralmente a sentença que determina que o ente público, quando fornecer alimentação aos servidores municipais no local de trabalho, zele pela boa qualidade do alimento, inclusive fiscalizando periodicamente as marmitas fornecidas por empresa terceirizada, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00.

Liminar obtida pelo MPT impõe às empresas do grupo Monte Azul, do segmento de limpeza e asseio, a obrigação de manter sanitários de acordo com as normas no prazo de 90 dias; trabalhadores fazem suas necessidades no mato

Bauru (SP) - Uma liminar obtida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) determinou às empresas Monte Azul Engenharia Ambiental Ltda. e Monte Azul Engenharia Ltda., ambas do mesmo grupo econômico, que disponibilizem nas frentes de trabalho instalações sanitárias para cada grupo de 20 trabalhadores, quando da realização de trabalhos externos, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 por descumprimento. A Monte Azul Engenharia Ambiental presta serviços de limpeza urbana para o Município de Lins (SP).