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Justiça determina que CADE considere impactos sociais em processos de fusão e aquisição

Sindicatos devem ser consultados em caso de risco de demissões em massa ou perda de postos de trabalho

Araraquara (SP) - O Ministério Público do Trabalho (MPT) obteve decisão judicial contra o CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), autarquia federal responsável pela promoção da livre concorrência e defesa da ordem econômica. Os desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) deram provimento parcial aos pedidos do órgão ministerial, feitos em ação civil pública, determinando que o CADE fundamente suas decisões considerando o impacto social decorrente de fusões e aquisições empresariais.

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Adolescente boliviana é retirada de trabalho infantil doméstico em Jacareí (SP)

Operação vistoriou outros sete estabelecimentos em 6 municípios do Vale do Paraíba (SP), em operação que aconteceu no final do mês passado

São José dos Campos (SP) - Uma força-tarefa composta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), Defensoria Pública da União (DPU), Gerência Regional do Trabalho de São José dos Campos (GRT-SJC) e Polícia Federal (PF) realizou uma operação entre os dias 26 e 29 de junho para verificar as condições de trabalho em estabelecimentos localizados em cidades do Vale do Paraíba (SP).

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MPT propõe garantia de emprego por mais tempo para trabalhadores da Mercedes-Benz

Proposta é adiar para março de 2024 as demissões de operários do setor de logística, previstas para dezembro de 2023; empresa afirma que processo de fechamento é “irreversível”

Campinas (SP) - Na manhã dessa sexta-feira (07/07), o Ministério Público do Trabalho (MPT) realizou uma audiência de mediação entre representantes da Mercedes-Benz do Brasil, de uma comissão de trabalhadores da fábrica da empresa, em Campinas, e do Sindicato dos Metalúrgicos de Campinas e Região. O encontro aconteceu no edifício-sede do órgão ministerial.

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Audiência pública debate prevenção à exposição à poeira da sílica em mineradoras do interior de São Paulo

Iniciativa promocional foi provocada por atuação nacional, com a finalidade de prevenir a ocorrência de doenças respiratórias no meio ambiente de trabalho

Campinas (SP) - O Ministério Público do Trabalho (MPT) realizou uma audiência pública telepresencial na tarde dessa quarta-feira (28/06) com representantes de 35 empresas de mineração do interior de São Paulo e com representantes dos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (CERESTs) de sete regiões distintas do estado, com o objetivo de debater a importância da prevenção às doenças respiratórias no meio ambiente do trabalho, especialmente a silicose, causada pela exposição à poeira de sílica.

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Prudenshopping deve instalar berçário para a guarda dos filhos de empregadas lactantes

Estrutura deve conter sala de amamentação, cozinha dietética e sanitários, além de funcionários que farão a vigilância e darão assistência às crianças; obrigação tem previsão legal na CLT

Presidente Prudente (SP) - O Ministério Público do Trabalho (MPT) obteve uma sentença contra o Consórcio do Shopping Prudenshopping, determinando que o estabelecimento providencie a instalação de berçário com sala de amamentação, cozinha dietética e sanitários, onde seja permitido às mães que são empregadas diretas do shopping, funcionárias de lojas ou terceirizadas, que guardem seus filhos sob vigilância e assistência no período de amamentação. Esse período será de, no mínimo, seis meses, podendo ser ampliado conforme indicação médica.

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