Empresa é responsável pelas atividades de transbordo, transporte e destinação dos resíduos sólidos do município
Sorocaba - O Ministério Público do Trabalho (MPT) obteve uma sentença em ação civil pública condenando a empresa Texel Construções, responsável pela gestão de resíduos sólidos de Miracatu-SP, a cumprir as normas de Saúde, Segurança e Meio Ambiente do Trabalho, sob pena de multa diária de R$ 500,00 por trabalhador lesado. A sentença também determina o pagamento de indenização por danos morais coletivo no valor de R$ 50.000,00 destinados ao Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT.
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Propostas devem ser inscritas em formulário próprio até o próximo dia 24; Reconecta acontecerá em setembro
Campinas – Estão abertas até o dia 24 de julho as inscrições a entidades, instituições, órgãos públicos e pessoas físicas interessadas em participar da programação da Conferência e Exposição Nacional de Inclusão & Acessibilidade – RECONECTA 2022. Este ano, a programação do Ministério Público do Trabalho em Campinas será presencial e pretende contar com atividades e debates diversos voltados à sensibilização sobre a inclusão e acessibilidade das pessoas com deficiência. A iniciativa é válida para interessados que atuam na área de abrangência do MPT da 15ª Região (interior do Estado de São Paulo e litoral norte).
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O Ministério Público do Trabalho tomou conhecimento de tentativas de golpes e de fraudes em nome da instituição.
Pessoas sem qualquer ligação com o MPT estão usando indevidamente o nome de Procuradoras e Procuradores do Trabalho buscando obter vantagens financeiras.
O MPT deixa claro que seus membros não fazem pedidos de pagamentos ou de repasses de valores para realização de operações e de forças-tarefas de combate ao trabalho escravo ou para quaisquer outras atividades funcionais da instituição.
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MPT, MTP e PF realizaram operação que flagrou condições degradantes em alojamentos; trabalhadores passavam fome e dormiam no chão
Ribeirão Preto - Uma operação conjunta realizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) e Polícia Federal (PF) na última sexta-feira (08/07) resultou no resgate de 18 trabalhadores migrantes de condições análogas às de escravos na cidade de Guariba (SP), a 50 km de Ribeirão Preto (SP).
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