Montante advém de ação trabalhista movida contra o Município de Rosana; hospital usará a verba para aquisição de EPIs, medicamentos e insumos

Presidente Prudente - O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) destinaram R$456.962,70 para a Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus, gestora do Hospital Estadual Porto Primavera, em Rosana (SP), para aquisição de insumos, equipamentos de proteção individual (EPIs) e medicamentos específicos que contribuam para o enfrentamento da Covid-19. 

MPT processou empresa após acidente de trabalho com morte; concessionária deve pagar indenização de R$ 400 mil

Sorocaba - A CPFL, unidade Piratininga (Companhia Piratininga de Força e Luz), foi condenada pela 1ª Vara do Trabalho de Sorocaba a cumprir obrigações trabalhistas que confiram mais segurança aos empregados da concessionária que desenvolvem atividades junto a redes e instalações elétricas. Além disso, a empresa deve pagar indenização de R$ 400 mil a título de danos morais coletivos. A ação é do Ministério Público do Trabalho em Sorocaba. Cabe recurso ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.

As máscaras “face shields” serão distribuídas aos profissionais de saúde da região; destinação do MPT e da Justiça do Trabalho representa mais um esforço para combater o coronavírus

Presidente Prudente - O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) destinaram verbas trabalhistas no total de R$ 53.500,00 para a produção, por meio de impressoras 3D, de protetores faciais “face shield”, a serem distribuídos para os profissionais de saúde pública da região de Presidente Prudente, como forma de proteger os trabalhadores do contágio do coronavírus.

Os beneficiários foram a Associação Educacional Toledo, que receberá o montante de R$ 3.500,00 para compra de insumos (para posterior uso na impressão das máscaras junto a parceiros da iniciativa privada), e a Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino (FUNDACTE), entidade vinculada à UNESP, que irá adquirir 3 impressoras 3D, além de insumos para a produção de “face shields”, que serão entregues higienizados e embalados aos profissionais de saúde.

Justiça acatou pedidos do MPT, determinado o cumprimento de 39 obrigações em prol da saúde e segurança dos trabalhadores

Bauru - Uma liminar expedida pela Vara do Trabalho de Lins (SP), no dia 15 de abril, determinou que o frigorífico JBS S/A, unidade Lins, cumpra 39 obrigações trabalhistas, no prazo de 15 dias, com o objetivo de sanar as irregularidades apontadas em fiscalizações da Superintendência Regional do Trabalho do Estado de São Paulo (SRT-SP) naquele estabelecimento. A ação é do Ministério Público do Trabalho em Bauru (SP).