Audiência coletiva, a ser realizada no dia 08 de abril, tem como objetivo buscar adesão dos órgãos de vigilância em saúde do trabalhador de todo o território paulista a dois projetos que buscam a diminuição das subnotificações de acidentes e doenças ocupacionais, além da criação de políticas públicas de prevenção

Campinas/São Paulo - No próximo dia 08 de abril, às 09 horas, o Ministério Público do Trabalho (MPT) realizará uma audiência coletiva telepresencial com os coordenadores de todos os CERESTs municipais do estado de São Paulo, com o objetivo de buscar a adesão dos órgãos de fiscalização a dois projetos nacionais do MPT, que têm como finalidade combater a subnotificação de acidentes de trabalho e fortalecer as ações voltadas à saúde do trabalhador no território paulista.

MPT obteve sentença que determina o fim da prática de “pejotização”, que se baseia na prestação de serviços sem a formalização de contrato de trabalho

Presidente Prudente - A Irmandade do Hospital de Caridade Anita Costa (Santa Casa de Santo Anastácio) foi condenada pela Vara do Trabalho de Presidente Venceslau a não admitir médicos plantonistas (fixos ou não) por meio de contratação de pessoa jurídica, prática conhecida como “pejotização”; a obrigação também abrange trabalhadores autônomos. A ação é do Ministério Público do Trabalho em Presidente Prudente. Cabe recurso ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15).

MPT participa de cerimônia que institui o primeiro passo de uma política pública municipal de enfrentamento e erradicação da exploração do trabalho de crianças e adolescentes

Campinas - O prefeito de Campinas, Dário Saadi, assinou na manhã dessa quarta-feira (30) o decreto municipal que instituiu o Comitê Municipal Intersetorial de Prevenção e de Erradicação do Trabalho Infantil de Campinas, com a presença da coordenadora regional da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância) do Ministério Público do Trabalho (MPT), Carolina Marzola Hirata.

Decisão obtida pelo MPT proíbe descontos nas folhas de pagamento dos empregados da Companhia Jaguari de Energia não filiados ao sindicato, sem que haja autorização expressa deles; entidade e empresa ficam impedidos de celebrar acordos prevendo a ilegalidade

Bauru - O Ministério Público do Trabalho (MPT) obteve liminar contra o Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Energia Hidroelétrica de Ipaussu e a Companhia Jaguari de Energia, pela qual os réus ficam proibidos de descontar contribuição sindical de empregados não sindicalizados, sem a sua expressa autorização, sob pena de multa de R$ 1.000,00 por mês em que se verificar desconto ilegal.