Decisão liminar atende aos pedidos do MPT, no sentido de ser necessária a emissão de CAT em casos de adoecimento de profissionais da saúde, que se expõem ao risco de contágio

Presidente Prudente – O Ministério Público do Trabalho (MPT) obteve uma decisão liminar contra a Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus, administradora do Hospital Estadual Porto Primavera, de Rosana (SP), determinando que a ré emita Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) em caso de contaminação por Covid-19 de empregados que realizaram atividades presenciais naquele estabelecimento, no caso de diagnóstico comprovado por testes ou critério clínico-epidemiológico. A multa pelo descumprimento da decisão, proferida pela Vara do Trabalho de Teodoro Sampaio, é de R$ 5.000,00 por dia, para cada CAT não emitida, até a demonstração do efetivo cumprimento.

Audiência coletiva oportunizou uma aproximação entre os órgãos municipais e o MPT, e deu início a um trabalho conjunto

Campinas/São Paulo - Na manhã dessa sexta-feira (8), o Ministério Público do Trabalho (MPT) se reuniu com representantes dos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (CERESTs) de todo o estado de São Paulo, em uma audiência coletiva telepresencial, com o objetivo de realizar uma aproximação institucional e angariar o apoio dos órgãos municipais na implementação de dois projetos nacionais da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (CODEMAT) do MPT.

Ex-procuradora do MPT na 15ª Região atuou na instituição por 16 anos, tornando-se uma referência no combate ao trabalho escravo e ao tráfico de pessoas

São Paulo - A ex-procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT) na 15ª Região Catarina von Zuben tomou posse como desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), durante solenidade realizada na tarde dessa quarta-feira (6), nas dependências do auditório do Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, na Barra Funda, em São Paulo.

Procedimento instaurado pelo Ministério Público do Trabalho após o evento tem como finalidade criar políticas públicas de fomento à aprendizagem para jovens em situação de vulnerabilidade social

Sorocaba - O Ministério Público do Trabalho (MPT) se reuniu na última quinta-feira (30) com representantes da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social de Peruíbe, no litoral sul de São Paulo, para debater a criação de políticas públicas de enfrentamento ao trabalho infantil e de fomento à aprendizagem.