Conciliação firmada com o MPT mantém as obrigações impostas em liminar no mês de setembro

Campinas - O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Município de Vinhedo (SP) celebraram acordo judicial, pelo qual o ente público se compromete a manter servidores públicos municipais que integram o grupo de risco de contágio da Covid-19, inclusive idosos, afastados do trabalho presencial enquanto o Município não se encontrar na Fase 5 (azul) do Plano São Paulo, sob pena de multa de R$ 1.000,00 por trabalhador prejudicado e em situação irregular.

Oportunidades serão disponibilizadas no portal do evento Reconecta, que será realizado em ambiente virtual entre os dias 3 e 5 de dezembro

Campinas – Estão abertas até o dia 20 de novembro as inscrições a empregadores interessados em divulgar vagas de trabalho para pessoas com deficiência e/ou reabilitadas pelo INSS no portal da Conferência e Exposição Nacional de Inclusão e Acessibilidade (Reconecta). A primeira edição nacional e virtual do evento ocorrerá entre os dias 3 e 5 de dezembro e contará com atividades e debates voltados à sensibilização sobre a inclusão e acessibilidade das pessoas com deficiência. A iniciativa é válida para empresas de qualquer região do país.

Carta enviada aos diretórios dos partidos políticos em São Paulo também prevê fomento à agricultura familiar, à segurança alimentar e adoção de medidas de proteção à saúde coletiva e ao meio ambiente

Campinas - O Fórum Paulista de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos, que conta com a participação do Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública e instituições ligadas à saúde do trabalhador, do consumidor, da população e do meio ambiente, apresentou aos(às) candidatos(as) a prefeito(a) e vereador(a) de Campinas, por meio dos diretórios dos partidos políticos em São Paulo, carta compromisso pela observância de normas contrárias ao uso de agrotóxicos no âmbito do município, de fomento à agricultura familiar e à segurança alimentar.

Termo de cooperação prevê o treinamento da Guarda Municipal e uso de sistemas veiculares para identificar casos

Sorocaba - O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Município de Sorocaba celebraram nessa terça-feira (27/10) um termo de cooperação técnica, pelo qual as partes se comprometem a juntar forças para combater o trabalho infantil e a exploração sexual de crianças e adolescentes. O termo tem como signatários o procurador-chefe do MPT Campinas, Dimas Moreira da Silva, e a prefeita municipal Jaqueline Liliam Barcelos Coutinho.