Sorocaba - O Município de Peruíbe foi condenado a pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 100 mil por desvirtuamento dos contratos de estágio e não pagamento de bolsas-auxílio aos estagiários que atuam nos departamentos da prefeitura daquela cidade.

Campinas – Estão abertas até o dia 13 de julho as inscrições para o curso “Conselheiros Tutelares: importantes atores no combate ao trabalho infantil”, que será realizado de 6 de agosto a 6 de setembro na modalidade à distância. O treinamento é destinado a todos os Conselheiros Tutelares que atuam nos estados brasileiros.

Ribeirão Preto – O Município de Franca não pode interferir na formulação e controle de políticas públicas de atendimento aos direitos de crianças e adolescentes, e não deve interferir na gestão de recursos do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Franca (FMDCAF). As obrigações, que devem ser cumpridas no prazo de 10 dias a partir da notificação do réu, foram impostas em sentença proferida pela 2ª Vara do Trabalho de Franca, condenando o Município nos autos de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).

Campinas – Na última quinta-feira (21), o Ministério Público do Trabalho ministrou em Campinas a oficina de formação para educadores do projeto “MPT na Escola”, com a participação de representantes dos órgãos de ensino de 38 municípios da região de Campinas. O evento, que contou com a participação de 375 pessoas, foi realizado no auditório da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP). O projeto deve atingir mais de 65 mil alunos em 337 escolas municipais.