Hospital de Rosana (SP) receberá verba trabalhista de R$ 456 mil para o enfrentamento da Covid-19

Montante advém de ação trabalhista movida contra o Município de Rosana; hospital usará a verba para aquisição de EPIs, medicamentos e insumos

Presidente Prudente - O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) destinaram R$456.962,70 para a Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus, gestora do Hospital Estadual Porto Primavera, em Rosana (SP), para aquisição de insumos, equipamentos de proteção individual (EPIs) e medicamentos específicos que contribuam para o enfrentamento da Covid-19. 

O montante é proveniente de um acordo firmado perante o Setor de Precatórios do TRT-15 com o Município de Rosana, em ação trabalhista coletiva ajuizada pelo MPT, com a participação do procurador-chefe do MPT Campinas, Dimas Moreira da Silva. Além do valor disponibilizado para o Hospital Estadual Porto Primavera, que atende o Sistema Único de Saúde (SUS), o Município de Rosana deve depositar outros valores para quitação do precatório, totalizando R$ 1 milhão.

Após a celebração do acordo, a juíza da Vara do Trabalho de Teodoro Sampaio (local de origem do processo), Erika Rodrigues Pedreus Morete, proferiu despacho autorizando o pedido feito nos autos pelo procurador Antonio Pereira Nascimento Júnior, do MPT em Presidente Prudente.

“As destinações de verbas trabalhistas para ações de enfrentamento da pandemia de coronavírus, especialmente para hospitais, unidades de saúde e iniciativas de pesquisa, são uma forma de fortalecer a estrutura da rede pública de saúde, a fim de que a população tenha acesso a um atendimento qualitativo e não falte proteção aos profissionais que estão na linha de frente”, afirma o procurador Antonio Pereira Nascimento Júnior.

O MPT e a Justiça do Trabalho já destinaram, em todo o país, mais de R$ 200 milhões para ações de combate ao coronavírus.

Processo nº 0000541-52.2010.5.15.0127