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MPT participa de seminário de aprendizagem em Franca

Ribeirão Preto - Para marcar o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, o Ministério Público do Trabalho participou do seminário “A aprendizagem como ferramenta de combate ao trabalho infantil”, realizado pelo Ministério do Trabalho no auditório do Sesi, em Franca, na tarde do dia 12 de junho.

O evento, que teve o apoio da Defensoria Pública, da prefeitura de Franca e de diversas entidades formadoras, alertou 260 empresas da cidade de Franca sobre o cumprimento da cota de aprendizagem, prevista na Lei 10.097/00, que obriga estabelecimentos de médio e grande porte a contratarem adolescentes e jovens de 14 a 24 anos no importe de 5% a 15% do total de seus empregados cujas funções demandem formação profissional.

A procuradora Regina Duarte da Silva representou o Ministério Público no seminário. Ela instruiu os empresários a respeito dos benefícios da aprendizagem, os termos do decreto federal nº 5.598, que regulamenta a Lei de Aprendizagem, a eficácia da prática no combate ao trabalho irregular de crianças e adolescentes e as consequências do não-cumprimento da norma legal, incluindo as possibilidades de autuação, abertura de inquérito e até o ajuizamento de ações no judiciário trabalhista. 

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