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MPT recomenda políticas inclusivas para contratação de pessoas com epilepsia na região de Campinas

Campinas - Na manhã dessa quarta-feira (12), o Ministério Público do Trabalho realizou audiência coletiva em conjunto com o Ministério do Trabalho e com a ASPE (Assistência à Saúde de Pacientes com Epilepsia), reunindo representantes de 50 grandes empresas da região de Campinas para falar da importância da inclusão de pessoas com epilepsia no mercado de trabalho. O MPT recomendou aos empregadores que promovam ações inclusivas e que não efetuem dispensa discriminatória de pessoas portadoras do distúrbio neurológico.

Durante o encontro, a grande preocupação das instituições foi de quebrar os preconceitos que existem em torno da contratação de pessoas com epilepsia. Segundo a presidente da ASPE, Isilda Sueli Andreolli Mira de Assumpção, um dos grandes desafios enfrentados pelos portadores da doença está justamente no ingresso nos quadros funcionais das empresas e na manutenção dos empregos. Ela diz que esta situação força o portador de epilepsia a omitir a verdade da doença. “Essas pessoas não podem contar que têm epilepsia, senão perdem o emprego, ou não conseguem emprego. Elas também têm medo de não serem convidadas para festas, de não ter amigos. Tudo isso por conta do preconceito”, lamenta.

No Brasil existem cerca de 3 milhões de pessoas com epilepsia. A estimativa é que, apenas na cidade de Campinas, esse número chegue a 30 mil pessoas. Cerca de 1% a 2% da população mundial é portadora do distúrbio. Todos os dias são diagnosticados 300 novos casos no país.

“Normalmente os empregadores acreditam que as pessoas portadoras de epilepsia têm maior absenteísmo, mas isso não é verdade. Os pesquisadores afirmam em estudos que as pessoas com epilepsia têm um menor número de faltas. Elas evitam faltar ou chegar atrasadas, justamente porque aquele emprego foi muito difícil de conseguir. Normalmente são funcionários exemplares. A capacidade de trabalho e produtividade é como de qualquer outra pessoa”, explica Isilda.

Para o médico neurologista Li Li Min, que também é professor da Unicamp e embaixador pela Liga Internacional Contra Epilepsia e pela Associação Mundial de Pacientes com Epilepsia, a doença pode ser vista como uma oportunidade de desenvolvimento pessoal da pessoa portadora, que pode resultar em competências a serem aproveitadas no mercado de trabalho. “A pessoa com epilepsia luta todos os dias contra a doença. Nos dias atuais, as empresas procuram pessoas que sabem enfrentar as adversidades, uma qualidade chamada resiliência. Eu vejo presente esta característica na pessoa com epilepsia, pela força da natureza imposta a ela”, diz.

E o que as empresas podem fazer para colaborar com a inclusão? Para a ASPE, o foco deve ser redirecionado para a pessoa, e não para a doença. “Avaliar a capacidade individual, e não o diagnóstico. Tem que ter boa vontade e tolerância com o limite do outro. E incentivar a pessoa a acreditar em si mesma. Pense que o portador de epilepsia ouviu a vida inteira que é incapaz. Um outro ponto importante é orientar a equipe de trabalho para a aceitação daquela pessoa no ambiente de trabalho”, orienta.

Legislação – A auditora fiscal Lailah Vasconcelos de Oliveira Vilela, do Ministério do Trabalho em Belo Horizonte (MG), diz que estão em estudo novos instrumentos de classificação que possibilitarão o enquadramento da doença na Lei Brasileira da Inclusão (nº 13146/15), de forma que os portadores de epilepsia possam ser contratados pelas empresas por meio de cota legal. Mas esse instrumento ainda está em fase de validação. “A ideia da cota de pessoas com deficiência é muito em função disso: para que o trabalhador não tenha que esconder qualquer limitação que tenha e possa trabalhar com o suporte necessário”.

A fiscal acredita que as empresas devem vencer o preconceito e, dessa forma, trabalhar melhor a sua gestão de riscos, uma vez que boa parte dos portadores de epilepsia omitem a sua condição no momento da contratação. “Só conseguimos fazer a gestão daquilo que conhecemos. Temos que eliminar o receio da pessoa dizer que tem epilepsia. O ideal é que ela diga que tem a doença. Mas para fazer isso ela precisa ter a tranquilidade de que não será discriminada”, diz. Lailah também apresentou bons resultados obtidos em Minas Gerias através do fomento da contratação de pessoas com distúrbios por meio da aprendizagem.

Punição – A procuradora Luana Duarte fez um alerta aos empregadores: a Súmula nº 443, do Tribunal Superior do Trabalho, diz que é presumida por discriminatória a dispensa de portador de alguma doença que suscite estigma ou preconceito. “O MPT atuará pontualmente em face daquela empresa que cometeu a discriminação, que dispensou um trabalhador em razão da epilepsia, ou que negou o acesso ao trabalho em decorrência da doença. Essa empresa vai responder através dos nossos meios de atuação, que são o inquérito civil e, eventualmente, a ação civil pública”, alerta.

Contudo, Luana acredita que o diálogo e a quebra de preconceitos são as melhores formas de inclusão e de mudança social. “Esperamos que os senhores sejam multiplicadores da mensagem junto às empresas que lhes prestam serviços, as terceirizadas. Dessa forma não temos a conscientização apenas em 50 empresas, mas numa grande rede de relacionamento interempresarial”, finaliza.

Também participaram do evento a coordenadora regional da Coordenadoria Nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade), Danielle Masseran, a coordenadora do Movimento de Apoio às Pessoas com Epilepsia de Campinas, Rubenita Tenório, e o trabalhador com epilepsia Ricardo Sciamana, que enriqueceu o evento com um importante depoimento pessoal.

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