Cerimônia realizada nessa sexta-feira (05/08) faz o lançamento do Programa de Inclusão Permanente de Adolescentes Aprendizes (PIPA), com a participação do MPT

Sorocaba - Nessa sexta-feira (05/08), o Ministério Público do Trabalho (MPT) participou da cerimônia de lançamento do Programa de Inclusão Permanente de Adolescentes Aprendizes (PIPA) de Itapetininga, criado por decreto municipal. A iniciativa deriva de um termo de cooperação interinstitucional celebrado em março deste ano, com o objetivo de envidar esforços para a inserção em programas de aprendizagem de adolescentes em situação de vulnerabilidade social daquele município, incluindo egressos e jovens que cumprem medidas socioeducativas em instituições de acolhimento institucional, além de egressos do trabalho infantil.

Decisão em ação do MPT também obriga o Município a fornecer energia elétrica e água potável em todas as unidades municipais de ensino

Sorocaba – O Ministério Público do Trabalho (MPT) obteve uma liminar contra o Município de Sorocaba, determinando que a municipalidade apresente, no prazo de 6 meses, os Autos de Vistoria (AVCB) aprovados pelo Corpo de Bombeiros dos imóveis onde funcionam as escolas municipais, no total de 139 unidades de ensino, sob pena de multa de R$ 20.000,00, acrescida de R$ 5.000,00 por dia para cada unidade escolar em situação irregular.

Além de expor a importância do cumprimento da lei de cotas e das normas de acessibilidade, MPT debateu os casos de instrumentos coletivos de trabalho que influenciam na contratação de trabalhadores e trabalhadoras com deficiência

Campinas - O Ministério Público do Trabalho (MPT) realizou na tarde dessa quarta-feira (03/08) uma audiência coletiva, na sua sede em Campinas, com representantes das 20 maiores empresas do interior de São Paulo e de entidades sindicais, com o objetivo de debater sobre a flexibilização de cotas de contratação de pessoas com deficiência (PcD) por intermédio de instrumentos coletivos de trabalho e de fomentar a inclusão efetiva desta população no mercado laboral, por meio do cumprimento da lei de cotas e das normas de acessibilidade.

Pelo menos 149 dos resgatados foram também vítimas de tráfico de pessoas; no interior de São Paulo, operação beneficiou trabalhadores rurais nas culturas de cana-de-açúcar e café, com 18 resgatados

Brasília/Ribeirão Preto - A segunda edição da Operação Resgate já retirou da condição de trabalho análogo ao de escravo no Brasil 337 trabalhadores. Resultado do esforço de seis órgãos públicos, é a maior ação conjunta com foco no combate ao trabalho análogo ao escravo e tráfico de pessoas no país. Começou no dia 4 de julho e segue em andamento. Quase 50 equipes de fiscalização estiveram diretamente envolvidas nas inspeções ocorridas em 22 estados e no Distrito Federal durante este mês.

Capacitação presencial e gratuita terá doze semanas de duração e será oferecida para 25 universitários; candidatos podem se inscrever até 18 de agosto

Campinas – O Ministério Público do Trabalho, em parceria com empresa de capacitação empresarial, oferece para universitários negros e negras o Treinamento “LINCE de Liderança, Inteligência Interpessoal e Comunicação Eficaz”. A capacitação será gratuita e realizada presencialmente na Sede do MPT em Campinas (Rua Pedro Anderson, 91, Taquaral) durante doze semanas, toda quinta-feira de manhã, a partir de 8 de setembro.

Empresa é responsável pelas atividades de transbordo, transporte e destinação dos resíduos sólidos do município

Sorocaba - O Ministério Público do Trabalho (MPT) obteve uma sentença em ação civil pública condenando a empresa Texel Construções, responsável pela gestão de resíduos sólidos de Miracatu-SP, a cumprir as normas de Saúde, Segurança e Meio Ambiente do Trabalho, sob pena de multa diária de R$ 500,00 por trabalhador lesado. A sentença também determina o pagamento de indenização por danos morais coletivo no valor de R$ 50.000,00 destinados ao Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT.