Prefeitura deu cumprimento à sentença proferida pelo Justiça do Trabalho, que estabelece a destinação de 95% das vagas do Programa Primeira Chance para jovens vulneráveis

Ribeirão Preto – Em cumprimento a uma decisão judicial obtida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), o Município de Franca contratou 70 jovens em situação de vulnerabilidade social para atuarem como aprendizes no Programa Primeira Chance. A cerimônia de recepção e posse dos adolescentes no Programa aconteceu no dia 01 de setembro.

Ação do MPT foi ajuizada após minucioso inquérito civil que apontou o uso de atletas menores de 14 anos em atividades de rendimento e competições e a contratação de atletas menores de 18 anos de maneira informal e sem remuneração

São José do Rio Preto – O Ministério Público do Trabalho (MPT) obteve sentença junto ao Juizado Especial da Infância e Adolescência (JEIA) de São José do Rio Preto, que determinou a dissolução das categorias de base organizadas para menores de 14 anos do América Futebol Clube de São José do Rio Preto, proibindo o clube de organizá-las e de contratar atletas mirins amadores por meios informais.

Encontro com órgãos públicos e entidades formadoras deu início ao trabalho de fomentar a contratação de jovens aprendizes por empresas da região, com foco naqueles em situação de vulnerabilidade social

Sorocaba - O Ministério Público do Trabalho (MPT) se reuniu na tarde dessa quarta-feira (08/09) com órgãos públicos e entidades educacionais com o objetivo de planejar estratégias para a inserção de jovens no mercado de trabalho da cidade de Itapetininga (SP) por meio de programas de aprendizagem. Participaram do encontro representantes do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), do Ministério do Trabalho e Previdência (MTP), do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e do Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS) de Itapetininga, e da Secretaria de Promoção Social do Município.

Ação civil pública do MPT foi ajuizada após resgates em canteiros de obras de casas populares em Aguaí, Jaguariúna e Rafard; empresas pagarão indenizações por danos morais coletivos

Campinas - O juízo da 6ª Vara do Trabalho de Campinas (SP) condenou a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU) e a Construtora Viasol Ltda. ao cumprimento de uma série de obrigações trabalhistas em empreendimentos conduzidos por elas, com especial atenção às condições de saúde e segurança, de alojamentos de trabalhadores e ao pagamento de salários e verbas rescisórias. Ambas as rés devem pagar indenizações a título de danos morais coletivos, nos valores de R$ 200.000,00 e R$ 1.000.000,00, respectivamente. Em 2019 foram efetuados resgates de trabalhadores em condições análogas à escravidão em três canteiros de obra sob responsabilidade das rés, nas cidades de Aguaí, Jaguariúna e Rafard.

Conciliação firmada entre MPT e Odebrecht em 2017 beneficiará mais 15 entidades do interior de São Paulo

Campinas - O Ministério Público do Trabalho (MPT) participou na última terça-feira (31/08) de uma cerimônia realizada no edifício-sede do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), pela qual foi feita a entrega simbólica de valores de um acordo celebrado em 2017 com a empresa Odebrecht a cinco entidades beneficentes. A instituição foi representada pelo seu procurador-chefe, Dimas Moreira da Silva.

Obrigações impostas em sentença atendem aos pedidos do MPT, após minucioso inquérito que apontou irregularidades em diferentes cidades

Campinas - A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) foi condenada em ação do Ministério Público do Trabalho (MPT) a cumprir diversas obrigações relativas à saúde e segurança do trabalho e à regularização estrutural de suas unidades, além de pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 200 mil. A ação civil pública tem como coautor o Sindicato dos Trabalhadores em Correios, Telégrafos e Similares de Campinas e Região (SINTECT-CAS). As determinações impostas em sentença são válidas nos 83 municípios abrangidos pela base territorial do SINTECT-CAS, que atende aproximadamente 4.000 trabalhadores.