Portaria de IC
Portaria de IC (Aditamentos)

Portaria de PA-TAC

Portaria de PA-PC

Portaria de PA-MED
Portaria de PA-MED (Aditamentos)

Portaria de PA-Promo
Portaria de PA-Promo (Aditamentos)

Portaria de PA-PAJ

Portaria de PA-Inter

Portaria de PA-Outros

Portaria de Aditamentos em PA (até maio/2023)

Esclarecimentos sobre Direitos Trabalhistas

Por previsão legal o Ministério Público do Trabalho não presta consultoria jurídica nem esclarece dúvidas trabalhistas.

ESCLARECIMENTOS SOBRE DIREITOS TRABALHISTAS, emissão de CTPS, Seguro Desemprego, FGTS, etc devem ser solicitados junto à Central de Atendimento Alô Trabalho, canal de atendimento do Ministério da Economia, que absorveu as atribuições do antigo Ministério do Trabalho:

http://www.trabalho.gov.br/contato

Reclamações sobre o atendimento nas unidades da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho (antigo Ministério do Trabalho) devem ser enviadas para a Ouvidoria do Ministério da Economia:

https://www.fazenda.gov.br/ouvidoria/sisOuvidor

Para formalizar sua denúncia, acesse o serviço.

Serviço de denúncias 

O sistema de peticionamento eletrônico do Ministério Público do Trabalho permite que advogados ou interessados:

1. consultem informações sobre a movimentação de procedimentos investigatórios;
2. protocolizem petições para juntada em procedimentos em andamento, dispensando-se petições em papel;
3. assinem eletronicamente os documentos;
4. acompanhem a tramitação de suas petições.

Acesse o serviço

Apresentação

A Ouvidoria é um canal permanente de interlocução direta e desburocratizada entre a sociedade e o Ministério Público do Trabalho, destinado a favorecer e ampliar o diálogo entre os cidadãos, servidores e Membros do MPT com a Instituição, no propósito de aperfeiçoar e elevar os padrões de transparência, eficácia, economicidade e presteza dos serviços oferecidos pela Instituição.

Atuação

Compete à Ouvidoria do MPT receber reclamações, críticas, representações, sugestões, elogios, pedidos de informações e outros expedientes de qualquer natureza relacionados a servidores, membros e órgãos do Ministério Público do Trabalho, bem como referentes a serviços e atividades desenvolvidos pela Instituição.

As manifestações recebidas pela Ouvidoria são cuidadosamente analisadas e encaminhadas aos setores/unidades competentes da Instituição para as providências cabíveis e posterior resposta ao interessado, salvo as hipóteses em que o manifestante optar pelo anonimato.

Outra função importante da Ouvidoria é detectar, a partir das demandas dos usuários e da produção de relatórios estatísticos e gerenciais, oportunidades para propor melhorias dos serviços prestados pelo Ministério Público do Trabalho.

Conheça a Cartilha da Ouvidoria do MPT

Esclarecimentos sobre Direitos Trabalhistas

O Ministério Público do Trabalho não se confunde com a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho (antigo Ministério do Trabalho).

Por previsão legal o Ministério Público do Trabalho não presta consultoria jurídica nem esclarece dúvidas trabalhistas.

ESCLARECIMENTOS SOBRE DIREITOS TRABALHISTAS, emissão de CTPS, Seguro Desemprego, FGTS, etc devem ser solicitados junto à Central de Atendimento Alô Trabalho, canal de atendimento do Ministério da Economia, que absorveu as atribuições do antigo Ministério do Trabalho:

Atendimento Ministério da Economia

Reclamações sobre o atendimento nas unidades da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho (antigo Ministério do Trabalho) devem ser enviadas para a Ouvidoria do Ministério da Economia:

Ouvidoria Ministério da Economia

Denúncias

Caso deseje apresentar reclamação, queixa, denúncia contra empregador, condições de trabalho, meio ambiente do trabalho e demais irregularidades trabalhistas:

Denuncie Aqui

Manifestações

Críticas, reclamações, representações, sugestões, elogios, consultas e outros experientes de qualquer natureza relacionados a servidores, membros, órgãos do MPT, serviços e atividades desenvolvidas pela instituição, podem ser feitos por meio de formulário eletrônico e, em qualquer momento, faça o acompanhamento da manifestação:

Ouvidoria do MPT   Acompanhamento

Para verificar a autenticidade de documentos eletrônicos produzidos nos autos de procedimentos do MPT, digite, na barra de endereços do navegador, o endereço constante do carimbo localizado do lado direito do documento.

A atuação do Ministério Público do Trabalho durante o plantão (finais de semana, pontos facultativos, recesso e feriados) ocorre apenas para atender casos urgentes, observada escala pré-estabelecida. O telefone de contato para as nove unidades da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, Sede em Campinas e Procuradoria do Trabalho nos Municípios, é (19) 3198-5200.