Operação resgata 12 trabalhadores em condições análogas à escravidão em fazenda de Angatuba (SP)
Força-tarefa conjunta entre MPT, MTE e Polícia Militar encontrou nordestinos dormindo no chão, sem água potável e sem receber salário. Responsável pelo alojamento ainda ameaçou os trabalhadores após o resgate
ANGATUBA (SP) — Doze trabalhadores rurais oriundos da região Nordeste do país foram resgatados na última semana em condições análogas à escravidão na Fazenda São Benedito, localizada no bairro Aterradinho, em Angatuba (SP). A operação, realizada na quinta-feira (26/03), foi conduzida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), pela equipe da CGTRAE/GEFM do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e pela Polícia Militar, com apoio do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Itapetininga.
Os trabalhadores foram encontrados alojados em duas residências precárias no bairro Boa Vista, em Angatuba — nove em uma delas e três na outra. As condições registradas pela equipe de fiscalização revelam ausência total de padrões mínimos de habitabilidade: dormitórios sem camas, com trabalhadores dormindo diretamente no chão sobre colchões deteriorados, sem roupas de cama; ausência de água potável; fogão improvisado com tijolos em área externa; botijão de gás armazenado internamente sem ventilação adequada; fiação elétrica exposta em área de circulação; instalações sanitárias em condições impróprias, com vaso sanitário desprendido do piso; acúmulo de lixo e restos de alimentos no interior e no entorno dos imóveis; e ambiente geral de sujeira, insalubridade e desorganização.
Do aliciamento ao abandono - Os trabalhadores já se encontravam na região de Angatuba prestando serviços a outra propriedade rural quando foram aliciados para trabalhar exclusivamente na colheita de laranja da Fazenda São Benedito. O aliciamento foi realizado por um turmeiro, que atuou como intermediário de mão de obra, figura conhecida no meio rural como "gato".
Foi o "gato" quem locou e pagou os dois imóveis utilizados como alojamento — fato confirmado pelo próprio proprietário dos imóveis e consistente com os relatos dos trabalhadores. Nenhum deles assinou carteira. A remuneração ajustada era de aproximadamente R$ 750 por semana, mas o intermediário realizava descontos indevidos sobre esse valor a título de moradia e alimentação — cobranças ilegais que aprofundavam o endividamento dos trabalhadores e tornavam ainda mais difícil qualquer perspectiva de saída.
As atividades de colheita na fazenda foram encerradas em 18 de março. A partir desse dia, o turmeiro cessou o fornecimento de alimentos ao grupo. Sem comida, sem dinheiro e sem meios de voltar para casa, os trabalhadores passaram a sobreviver com o que tinham: arroz, salsicha e jaca — os únicos itens que restavam.
Em 20 de março, sem recursos sequer para pagar a corrida, os doze trabalhadores se deslocaram de táxi até a sede do MTE em Itapetininga em busca de socorro. O taxista não recebeu. No posto, o chefe do escritório os recebeu, forneceu alimentação — eles chegaram com fome — e encaminhou os relatos ao MPT, dando origem ao procedimento investigatório.
Nenhum dos doze trabalhadores recebeu as verbas rescisórias devidas. Nenhum deles tinha meios de retornar ao estado de origem.
Operação - A diligência realizada na quinta-feira (26/03) reuniu auditores fiscais do trabalho do Grupo Especializado em Erradicação do Trabalho Escravo (CGTRAE/GEFM), procuradores do MPT e policiais militares. Após a vistoria dos alojamentos, a equipe se deslocou à sede da Fazenda São Benedito. No local, a colheita já havia sido encerrada, mas havia funcionários no escritório da propriedade, por meio dos quais foram obtidos os contatos do proprietário e de sua advogada. Na mesma data, o MPT encaminhou à advogada proposta de Termo de Ajuste de Conduta (TAC).
O TAC contemplava, entre outras obrigações, o registro formal de todos os trabalhadores, o pagamento integral das verbas rescisórias, o custeio do retorno dos trabalhadores às suas origens e o pagamento de indenização por danos morais. O proprietário recusou a celebração do acordo.
Uma nova tentativa de acordo será empreendida nessa segunda-feira (30/03), nas dependências da Gerência Regional do Trabalho de Itapetininga. No caso de uma nova recusa por parte do empregador, o MPT ingressará com ação civil pública pedindo uma tutela cautelar de bloqueio patrimonial para garantia do pagamento das verbas rescisórias dos 12 trabalhadores.
O valor total apurado em verbas trabalhistas e rescisórias é de R$ 126.116,69. O MPT pede indenização por dano moral individual de R$ 20 mil por trabalhador e por dano moral coletivo de R$ 1 milhão imputado ao proprietário da fazenda, além de R$ 300 mil imputados ao intermediário de mão de obra.
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Ameaças após o resgate - Após a diligência e a notificação para retirada dos trabalhadores dos alojamentos insalubres, o turmeiro passou a contatá-los por telefone, proferindo ameaças genéricas ao grupo. A Polícia Militar acompanhou os trabalhadores durante o período crítico, e as ocorrências foram formalmente registradas. Diante da persistência das ameaças e do risco concreto à integridade dos trabalhadores, o MPT e o MTE providenciaram, no sábado (28/03), a transferência do grupo para Itapetininga — medida necessária para afastá-los da esfera de influência dos responsáveis.
