Acordo com multinacional de Hortolândia encerra ação judicial sobre assédio moral
Magneti Marelli se concilia com MPT e se compromete a não assediar cipeiros e trabalhadores lesionados, além de pagar indenização de R$ 330 mil
Campinas - Um acordo judicial celebrado entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a filial brasileira da multinacional italiana Magnetti Marelli (Marelli Sistemas Automotivos Indústria e Comércio Brasil Ltda.) encerrou uma ação civil pública que tramitava na Justiça do Trabalho de Hortolândia (SP).
A conciliação prevê o pagamento, pela empresa, de R$ 330 mil a título de dano moral coletivo, reversível ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ou a entidades beneficentes indicadas pelo Sindicato dos Metalúrgicos de Campinas e Região, além do cumprimento de uma série de obrigações que têm como finalidade o combate ao assédio moral e a garantia de um meio ambiente do trabalho seguro.
A empresa foi processada pelo MPT após a conclusão de uma investigação realizada na unidade fabril de Hortolândia, que apontou casos de cipeiros e de trabalhadores com afastamento previdenciário que eram assediados moralmente e recebiam tratamento discriminatório.
O MPT ingressou com ação civil pública pedindo a condenação da empresa a uma série de obrigações de fazer e não fazer.
O acordo judicial encerrou a ação e a empresa concordou em cumprir as seguintes medidas: cumprir integralmente a Norma Regulamentadora nº 5, que versa sobre a atividade da CIPA; garantir o acompanhamento dos cipeiros em inspeções de segurança; realização de reuniões periódicas entre empregados e integrantes da CIPA, para maior aproximação; orientar gestores das obrigações e direitos dos cipeiros; promover medidas e programas de prevenção contra o assédio moral e sexual, incluindo a abertura de canais de denúncia (com garantia de sigilo), treinamentos periódicos, ações internas de conscientização e palestras anuais, além de realizar uma capacitação sobre o tema para empregados vigentes e àqueles que são admitidos na empresa.
O descumprimento do acordo resultará em multa de R$ 3 mil por item. A conciliação, já homologada pelo judiciário, também tem como signatário o Sindicato dos Metalúrgicos de Campinas, Americana, Indaiatuba e Região.
Processo nº 0012237-53.2023.5.15.0152
