MPT destina verba de indenização à força-tarefa do Corpo de Bombeiros que responde a situações de emergência estaduais
Recursos serão utilizados nas obras de conclusão de galpão logístico e centro de manutenção do CBI 1; força-tarefa tem área de abrangência composta por mais de 170 municípios nas regiões de Campinas, Sorocaba, Piracicaba e Jundiaí
Campinas - O Ministério Público do Trabalho (MPT) destinou R$ 300 mil ao 7º Grupamento de Bombeiros de Campinas e Região, valor que será utilizado para concluir as obras do Galpão Logístico da Força Tarefa e do Centro de Manutenção da Corporação. O recurso tem origem em uma indenização por danos morais coletivos, decorrente de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado com um produtor rural de Tatuí (SP) flagrado submetendo 13 adolescentes a condições análogas às de escravo.
O caso foi investigado em julho de 2024, durante uma ação fiscal conjunta do Ministério do Trabalho e Emprego e da Polícia Federal, que resultou no resgate dos jovens e na prisão em flagrante do empregador, autuado com base no artigo 149 do Código Penal.
Pelo TAC, celebrado em junho de 2025, o produtor rural comprometeu-se a pagar R$ 2 milhões em 40 parcelas de R$ 50 mil, destinados ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e a entidades e órgãos públicos com reconhecida utilidade social, indicados pelo MPT. O Corpo de Bombeiros será beneficiário das 6 primeiras parcelas.
O acordo também prevê o cumprimento de diversas obrigações trabalhistas — como o registro formal de empregados, o respeito à jornada legal e a proibição do trabalho de menores de 18 anos em atividades rurais —, sob pena de multa de R$ 5 mil por item infringido, multiplicada pelo número de trabalhadores afetados.
O Comando de Bombeiros do Interior 1, sediado em Campinas e vinculado à Polícia Militar do Estado de São Paulo, tem sua força-tarefa especializada em respostas imediatas a grandes emergências e desastres de incêndio, salvamento e resgate. Sua missão é atuar como coordenador do sistema estadual de emergências, oferecendo proteção à população em situações críticas. Sua área de abrangência é equivalente a mais de 170 municípios.
O subcomandante interino do 7º Grupamento, capitão Luiz Fernando Baccin, destacou que a nova estrutura trará ganhos diretos para a segurança da população. “Essa destinação é de enorme importância para a sociedade. Com o novo galpão logístico e o centro de manutenção, poderemos otimizar nossos recursos, ampliar a capacidade de resposta e garantir que o Corpo de Bombeiros atue com ainda mais eficiência e segurança em situações de emergência. É um investimento que retorna diretamente em benefício da comunidade”, afirmou.
Para o procurador Gustavo Rizzo Ricardo, responsável pela destinação, o uso social das indenizações representa uma forma concreta de devolver à sociedade o resultado da atuação institucional do MPT. “As indenizações e multas aplicadas em razão de violações graves aos direitos dos trabalhadores devem, sempre que possível, ser revertidas em ações que fortaleçam o interesse público. Nesse caso, a verba vai se transformar em infraestrutura essencial para salvar vidas e proteger a população. É a justiça social se concretizando de forma prática”, ressaltou o procurador.
A destinação reafirma o compromisso do MPT em converter valores de reparação de danos coletivos em investimentos sociais e estruturais, especialmente em áreas voltadas à proteção, segurança e promoção dos direitos humanos. O órgão acompanhará a execução do projeto e a aplicação dos recursos, garantindo transparência e finalidade pública na utilização da verba.
