Audiência coletiva reúne entidades sindicais do interior paulista para debater liberdade sindical e diversidade
Encontro virtual promovido pela CONALIS apresentou os projetos "Sindicalismo e Diversidade" e "Liberdade Sindical sob a Ótica dos Atos Antissindicais", destacando o balanço do biênio 2024/2025, a importância do enfrentamento aos atos antissindicais e a urgência da inclusão feminina nos cargos de poder
Campinas (SP) - O Ministério Público do Trabalho (MPT), por meio da Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical (CONALIS), realizou nessa quinta-feira (30/10) uma audiência coletiva virtual para apresentar seus projetos estratégicos a sindicatos, federações e centrais sindicais do interior de São Paulo e litoral norte paulista, área de abrangência do MPT na 15ª Região. O evento marcou um esforço concentrado para discutir a inclusão de minorias e o combate às práticas patronais que buscam restringir a atuação sindical.
O evento foi presidido pelo coordenador regional da CONALIS na 15ª Região, Elcimar Rodrigues Reis Bitencourt, e contou com a presença do coordenador nacional da CONALIS, Alberto Emiliano de Oliveira Neto, da vice-coordenadora nacional e gerente do projeto "Sindicalismo e Diversidade", Cristina Gerhardt Benedetti, e da gerente nacional do projeto "Liberdade Sindical sob a ótica dos Atos Antissindicais", Lia Magnoler Guedes de Azevedo Rodriguez.
O procurador Elcimar Rodrigues Reis Bitencourt enfatizou a relevância do encontro como ferramenta de articulação estratégica para a execução coordenada das ações na área. "A audiência coletiva é o ponto de inflexão para a consolidação dos projetos da CONALIS na circunscrição da 15ª Região, o momento em que transformamos as diretrizes nacionais em realidade local, garantindo a capilaridade necessária para que cada entidade sindical do interior paulista tenha acesso e orientação acerca das ferramentas institucionais dispostas pelo MPT para o enfrentamento aos atos antissindicais e para a efetiva inclusão de pautas sociais dentro do movimento sindical. Mais do que informar, buscamos fortalecer a articulação e priorizar o diálogo social como o vetor principal para construir relações mais justas e equânimes", afirmou.
O coordenador nacional da CONALIS, Alberto Emiliano de Oliveira Neto, iniciou sua fala destacando a importância de cada iniciativa. "São projetos importantíssimos e dizem respeito a uma grande preocupação, no âmbito da CONALIS, de fazer esse enfrentamento aos atos antissindicais em todas as modalidades, além de garantir uma atuação sindical onde estejam presentes o princípio da igualdade e da não discriminação, sem prejuízo das lutas clássicas, como o direito à remuneração e à jornada dignas".
Inclusão e liderança feminina - O projeto "Sindicalismo e Diversidade", apresentado pela procuradora Cristina Gerhardt Benedetti, tem como finalidade promover a inclusão de minorias étnicas e socialmente marginalizadas no meio sindical, incluindo mulheres, gestantes e lactantes, pessoas negras, pessoas com deficiência, idosos e a população LGBTQIA+. Segundo a procuradora, o objetivo é gerar mudanças efetivas no contexto do movimento sindical, em médio e longo prazo, através da promoção de uma cultura voltada à diversidade em três eixos: interno, na militância e nas negociações coletivas.
A procuradora apresentou dados que ressaltam a urgência da inclusão feminina nos espaços de poder, um dos focos do projeto no biênio 2024/2025: "Em 2022, pela primeira vez na história desse país, o número de mulheres associadas às entidades sindicais superou o número de homens". No entanto, ela ressaltou que essa diferença, que hoje se mantém em 12 pontos percentuais, não se reflete nas lideranças. "Há uma maior representatividade feminina na base da pirâmide sindical, mas os cargos de poder, especialmente nas federações, confederações e nas centrais sindicais, ainda são ocupados majoritariamente por homens". A procuradora lamentou ainda que, apesar da participação em comitês de equidade, "na hora da negociação, de sentar à mesa e decidir pautas, as mulheres não são convidadas a participar".
Como resultado esperado do projeto no biênio 2024/2025, o MPT busca incentivar as entidades sindicais a incorporar cláusulas sociais e regras estatutárias que protejam esses grupos vulneráveis. Cristina Benedetti reforçou a necessidade de mudança. "Se temos uma filiação equânime, se temos hoje uma população economicamente ativa em que há uma paridade de gênero, se as mulheres compõem a categoria profissional praticamente nos mesmos índices dos homens, é necessário, então, que as entidades sindicais reflitam sobre a necessidade de inclusão, porque isso refletirá também nas negociações coletivas".
A negociação coletiva é vista como um campo estratégico para o projeto, especialmente no enfrentamento ao assédio sexual, que atinge as mulheres sete vezes mais do que os homens. "Também é possível, nas negociações coletivas, a propositura de cláusulas que promovam os interesses da população LGBTQIA+ como, por exemplo, a utilização de banheiros para pessoas trans", completou a procuradora.
Combate coordenado aos atos antissindicais - O segundo projeto estratégico apresentado, "Liberdade Sindical sob a ótica dos Atos Antissindicais", tem como gerente nacional a procuradora Lia Magnoler Guedes de Azevedo Rodriguez. Sua atuação objetiva coibir e prevenir atos antissindicais praticados pelo empregador contra as entidades, com vistas a limitar, proibir, interferir ou prejudicar a atuação sindical.
A gerente do projeto detalhou a nova metodologia de atuação do MPT, que tem como resultado no biênio 2024/2025 o foco em atos praticados diretamente contra a entidade sindical e sua organização. "Recentemente foi ampliado o escopo do projeto de combate aos atos antissindicais dentro do MPT. A nova metodologia de enfrentamento considera de caráter antissindical todo e qualquer ato praticado pelo empregador contra uma entidade sindical e contra a organização sindical, com a finalidade de proibir, limitar, impedir, calar ou silenciar a liberdade sindical".
A iniciativa busca fortalecer a tutela sindical por meio de uma ampla interlocução social e atividades promocionais, com vistas à prevenção de conflitos. O projeto atua para coibir condutas que buscam "desestimular campanhas de filiação sindical ou de participação do sindicato na vida dos trabalhadores". A procuradora mencionou atos graves praticados por grandes empregadores, como a tentativa de criminalizar a atividade sindical, "chamando a autoridade policial durante assembleias sindicais ou em casos de início de greve". A atuação ministerial busca trazer para dentro do projeto os problemas vivenciados pelo movimento sindical, fomentando o diálogo social com "escuta ativa junto às entidades".
Ao final da audiência, o coordenador regional Elcimar Bitencourt ressaltou as realizações concretas da CONALIS na 15ª Região durante o biênio, em especial o aumento no número de ações, TACs e da articulação com importantes atores sociais, inclusive trazendo atuações temáticas, como as condições laborais das frentistas mulheres, dentre outras. A Regional tem se destacado na investigação de empresas suspeitas de influenciar funcionários a se opor à contribuição sindical, prática considerada antissindical. Apenas no primeiro ano do biênio, a 15ª região observou um índice de quase 80% de alcance nas metas estabelecidas para os projetos estratégicos da CONALIS.
