MPT apresenta núcleo de mediação de conflitos trabalhistas coletivos em audiência com sindicatos e advocacia em Bauru
Iniciativa visa fomentar o diálogo e a construção de soluções consensuais para demandas de natureza coletiva, reduzindo a judicialização e ampliando a celeridade na resolução de disputas
BAURU (SP) - Na manhã desta quinta-feira (28/05), o Ministério Público do Trabalho (MPT) realizou na sede da subseção da OAB em Bauru uma audiência coletiva para apresentar às entidades sindicais e à advocacia local o Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (NUPIA). O evento, intitulado "Direito Coletivo e a Mediação como Instrumento de Pacificação Social", destacou a importância da mediação como uma ferramenta eficaz e célere para a resolução de disputas laborais coletivas, com a finalidade de superar a cultura do litígio.
A procuradora regional do trabalho e coordenadora regional do NUPIA, Renata Piaia Petrocino, abriu o evento enfatizando os benefícios da mediação, dentre eles, a celeridade na resolução de conflitos coletivos. "O tempo de espera da solução é o que a gente gostaria de frisar. Essa possibilidade é menos onerosa, porque o conflito não se estende. As partes entendem a forma como ele ocorre e os próprios interessados, refletindo, conseguem chegar a uma solução que beneficia a todos", afirmou a procuradora.
Ela ressaltou que, na mediação, não se busca um vencedor e um perdedor, mas sim uma solução construída pelos próprios envolvidos, o que garante maior efetividade ao acordo. Renata também pontuou sobre a segurança oferecida às partes neste tipo de procedimento, que atende a critérios de confidencialidade, além de ressaltar que os mediadores são preparados e capacitados para conduzir as sessões de mediação, sendo submetidos a um criterioso processo de formação específica, inclusive em instituições internacionais.
O papel dos advogados na construção desse cenário foi abordado pelo vice-presidente da OAB Bauru, Thiago Monaro Garcia. O advogado defendeu a necessidade de uma mudança de paradigma na atuação jurídica. "O advogado bom não é o advogado que briga, o advogado bom é o advogado que resolve, que entrega resultado. O seu valor, enquanto advogado, é o de chegar à melhor solução de direito para o seu cliente", pontuou Monaro. Ele destacou que a mediação, por ser um instrumento de diálogo, muitas vezes evita o escalonamento desnecessário do conflito que ocorre no rito processual comum.
A procuradora do trabalho Lia Magnoler Guedes de Azevedo Rodriguez trouxe a experiência prática da atuação ministerial em sede de mediação, com foco nos desafios na relação sindicatos-empresas. Lia ressaltou que a mediação não é meramente uma alternativa ao processo judicial, mas sim o meio adequado de solução de conflitos. "A mediação é uma atividade técnica, exercida por um terceiro imparcial, sem poder decisório, que, escolhido ou aceito pelas partes, as auxilia e estimula a identificar ou desenvolver soluções consensuais para a controvérsia", explicou.
A procuradora detalhou como o MPT tem estruturado o seu protocolo de atuação para garantir a uniformidade e a segurança jurídica nos acordos firmados, além de discorrer sobre situações reais que podem ser trazidas pelas entidades às sessões de mediação, incluindo temas como a gestão de saúde e segurança do trabalho, disputas de natureza econômica ou social, condutas antissindicais, negociações, acesso dos dirigentes às dependências das empresas, dentre outros. A procuradora reforçou ainda que, ao invés de buscar a intervenção estatal impositiva, o sindicato, ao trazer a matéria para a mesa de mediação, exerce o protagonismo na proteção dos interesses da categoria, utilizando o MPT como um facilitador técnico e imparcial para o diálogo.
A procuradora e mediadora do NUPIA em Bauru, Guiomar Pessotto Guimarães, presidiu a mesa nos painéis expositivos. O evento reafirmou o compromisso do Ministério Público de se aproximar da sociedade, utilizando a mediação não apenas como uma forma de evitar a sobrecarga do Poder Judiciário, mas, fundamentalmente, como um instrumento de pacificação social.
