Davita Saúde deve adequar-se à legislação do Ministério da Saúde que impõe contingente mínimo para estabelecimentos que atendem pacientes do SUS

Araraquara -A empresa Davita Serviços de Nefrologia de Araraquara Ltda., multinacional norte-americana de clínicas de hemodiálise, foi condenada pela Justiça do Trabalho a manter, durante o período de atendimento de pacientes, o número mínimo de profissionais de saúde exigido pela lei para evitar a sobrecarga de enfermeiros e técnicos de enfermagem, inclusive em períodos de descanso e em casos de falta no trabalho de empregados, sob pena de multa de R$ 5.000,00 por dia e por trabalhador faltante em cumprimento da Portaria 2.062/2021, do Ministério da Saúde. A ação é do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Araraquara.

MPT firma acordo extrajudicial com empresas de Bauru, Piracicaba, Potirendaba, Mogi Guaçu, Olímpia, Nova Odessa e Ibaté, com o compromisso de fazer retratação e respeitar livre manifestação de voto

Campinas - O Ministério Público do Trabalho (MPT) celebrou mais 9 termos de ajuste de conduta (TAC) com empresas do interior de São Paulo que foram denunciadas por prática de assédio moral eleitoral, situadas nas cidades de Bauru (comércio de alimentos), Piracicaba (duas empresas - consultoria de RH e serviços industriais), Potirendaba (serviços de construção), Mogi Guaçu (supermercado), Olímpia (duas empresas - comércio de informática e distribuidora de água), Nova Odessa (embalagens) e Ibaté (indústria).

Decisão foi proferida com base em inquérito do MPT que apontou para a tentativa de influenciar o voto dos trabalhadores

Campinas (SP) - O Ministério Público do Trabalho (MPT) obteve uma liminar contra uma empresa de segurança patrimonial com sede na cidade de Indaiatuba (SP), determinando ao réu que garanta o direito à livre orientação política aos seus empregados.

Caso ganhou repercussão após o prefeito municipal pedir votos aos funcionários do estabelecimento

Sorocaba - Uma concessionária de veículos da cidade de Sorocaba (SP) acatou as recomendações enviadas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) no sentido de coibir a prática de assédio eleitoral na empresa.

Medida é válida para as Procuradorias em Araçatuba, Araraquara, Bauru, Campinas, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, São José dos Campos e Sorocaba

Campinas - As unidades do Ministério Público do Trabalho (MPT) no interior de São Paulo irão funcionar, excepcionalmente, no próximo fim de semana, para assegurar que os trabalhadores brasileiros exerçam livremente o direito de votar no segundo turno das eleições. A medida está prevista em portaria assinada nessa quarta-feira (26/10) pelo procurador-chefe do MPT na 15ª Região, Dimas Moreira da Silva, com o objetivo de permitir uma resposta rápida e efetiva do MPT frente ao aumento expressivo de denúncias da prática de assédio eleitoral no ambiente de trabalho.

MPT firma acordo extrajudicial com empresas de Araraquara, Dracena, São Carlos e Sorocaba, com o compromisso de fazer retratação e respeitar livre manifestação de voto

Campinas - O Ministério Público do Trabalho (MPT) celebrou mais 4 termos de ajuste de conduta (TAC) com empresas do interior de São Paulo que foram denunciadas por prática de assédio moral eleitoral, situadas nas cidades de Araraquara, Dracena, São Carlos e Sorocaba.