
MPT recomenda que sindicatos retifiquem cláusulas que alteram bases de cálculo para cotas de pessoas com deficiência e aprendizagem
Campinas – O Ministério Público do Trabalho (MPT) realizou na última quarta-feira (10) uma audiência coletiva na sua sede, em Campinas, com representantes de 72 sindicatos do interior do estado de São Paulo, com o objetivo de alertar as entidades da proibição legal de alterar as bases de cálculo das cotas para contratação de pessoas com deficiência (PCD) e jovens aprendizes.
Liminar determina que Cutrale cumpra a cota de aprendizagem em seis unidades do interior de SP
Bauru - O Juizado Especial da Infância e Adolescência de Bauru (JEIA) concedeu liminar ao Ministério Público do Trabalho (MPT), determinando que seis unidades da Sucocítrico Cutrale Ltda., uma das maiores produtoras de suco de laranja do mundo, cumpram a cota para contratação de jovens aprendizes até o dia 07/01/2019.
Leitura da Carta de Aparecida encerra Semana da Criança no Santuário Nacional
Aparecida - No último domingo (14), representantes do Ministério Público do Trabalho e do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região fizeram a leitura da “Carta de Aparecida pela Eliminação do Trabalho Infantil” para milhares de fiéis católicos durante a missa de encerramento da Semana da Criança, no Santuário Nacional de Aparecida (SP).
Carreta de diagnóstico beneficiará 1,5 mil mulheres de Piracicaba até dezembro
Piracicaba - Foi inaugurada na última quinta-feira (11), em Piracicaba/SP, a Unidade Móvel Ilumina, que até dezembro deste ano beneficiará pelo menos 1,5 mil mulheres cadastradas na prefeitura daquela cidade aguardando vaga para mamografia. A carreta foi viabilizada com verbas do caso Shell-Basf, mediante destinação do Ministério Público do Trabalho, e realizará exames de mamografia, Papanicolau, PSA e toque retal nas cidades da região de Piracicaba, para o rastreamento ativo do câncer e posterior encaminhamento do paciente para o tratamento na rede pública de saúde.
Decisão impede frigorífico de influenciar o voto de funcionários
Presidente Prudente - O Ministério Público do Trabalho obteve decisão liminar contra o Frigorífico Naturafrig, de Pirapozinho (SP), determinando que a empresa se abstenha de praticar condutas de assédio moral com o objetivo de influenciar o voto dos seus empregados ao cargo de presidente da República, bem como deixar de “obrigar, exigir, impor, induzir ou pressionar trabalhadores para a realização de qualquer atividade ou manifestação política em favor ou desfavor a qualquer candidato, pré-candidato ou partido político”, sob pena de multa de R$ 500 mil por dia, para cada infração.
Semana da Criança em Aparecida tem início no dia 9 pelo terceiro ano consecutivo
Campinas - O Ministério Público do Trabalho e o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas-SP), por intermédio do Comitê Regional de Erradicação do Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, em parceria com o Santuário Nacional, promovem entre 9 e 14 de outubro, em Aparecida, a Semana da Criança com o objetivo de conscientizar a população sobre os malefícios do trabalho infantil.
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