Campinas - O Ministério Público do Trabalho se reuniu em audiência na tarde dessa segunda-feira (21) com representantes do Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (EMDEC), na pessoa do secretário municipal de transportes, Eronildo Marque Carvalho, e com as empresas concessionárias do transporte público da cidade – VB Transportes e Turismo Ltda., Consórcio Urbcamp, Consórcio Cidade Campinas, Coletivos Pádova e Onicamp Transporte Coletivo Ltda., com o objetivo de avançar nas tratativas acerca do fim da dupla função dos motoristas de ônibus.

Campinas - Foi realizada na tarde dessa quinta-feira (18), em Campinas, uma cerimônia em homenagem aos servidores da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, em alusão ao Dia do Servidor Público. Aqueles que completaram dez e vinte anos de atividades no ano de 2016 foram contemplados com uma placa comemorativa personalizada, em agradecimento aos serviços prestados à instituição. O evento também contou com duas palestras com operadores do direito, direcionadas a membros e servidores, em comemoração aos 30 anos da PRT-15.

Brasília -  O procurador do Trabalho José Fernando Ruiz Maturana criticou a proposta Projeto de Lei 7242/14, que regulamenta o trabalho do diarista rural. O projeto foi discutido nesta quinta-feira (10) em audiência pública da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados.

Campinas - Em audiência de mediação realizada nessa sexta-feira na sede do Ministério Público do Trabalho em Campinas, foi firmado acordo entre as empresas concessionárias do transporte público de Paulínia – Viação Passaredo Ltda. e LLC Transportes Ltda. - e representantes dos motoristas, que prevê o retorno imediato de 100% do efetivo de funcionários, encerrando a greve que acontecia no município.

Campinas -Na manhã dessa sexta-feira (11), procuradores do Ministério Público do Trabalho realizaram uma integração com 14 novos juízes substitutos empossados pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. O evento integra o Curso de Formação Inicial Básica de Juízes do Trabalho Substitutos, realizado pela Escola Judicial do TRT-15.

Araraquara- O Ministério Público do Trabalho está processando o Município de Araraquara pelo não fornecimento de equipamentos básicos de proteção aos profissionais de saúde da UPA Central, incluindo máscaras e luvas descartáveis. A ação civil pública pede a condenação do ente público ao pagamento de indenização por dano moral individual de R$ 5.000,00 a cada trabalhador atingido pela ofensa, para cada mês de trabalho sem os equipamentos de proteção. Se condenado, o Município pagará um total de R$ 2.670.000,00, relativo aos 178 trabalhadores que se ativam na UPA Central, nos meses de junho, julho e agosto, período em que houve a comprovação do ilícito.