
CESP é condenada em R$ 6 milhões por terceirização ilícita
Justiça acata pedidos do MPT e considera ilegal a terceirização de atividade-fim; empresa vem barateando custos há mais de 20 anos
Condenada em R$ 1 milhão, Raízen não pode terceirizar colheita mecanizada
Decisão de segundo grau mantém sentença que determina o encerramento da terceirização de atividade-fim da empresa, com base em fiscalização empreendida em Araraquara
Estão abertas as inscrições para o Prêmio MPT na Escola
Edital contém as regras relativas à inscrição, seleção e avaliação dos trabalhos produzidos por alunos da rede pública de ensino de 11 municípios da RMC
Liminar proíbe excesso de peso no transporte de cana-de-açúcar
Decisão em ação do MPT garante o cumprimento da lei, no sentido de dar segurança aos motoristas e à população que transita nas estradas do centro-oeste paulista
Após reforma de sentença, empresa de Itapeva deve contratar aprendizes conforme estabelecido pela lei
Parecer do MPT foi acolhido para reforma de decisão que eximia a Pinara Reflorestamento de cumprir a Lei de Aprendizagem
Rede de supermercados Laranjão deve cumprir mais de 50 obrigações trabalhistas
Acordo firmado com MPT prevê regularização do meio ambiente do trabalho das lojas da empresa, que tomou 111 multas por irregularidades
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