Município de Juquiá tem dois anos para encerrar terceirização na saúde pública
Acordo firmado com MPT impede a contratação de terceirizados para atuar na rede municipal de saúde, seja por meio de OS, OSCIP ou qualquer outra entidade privada
Justiça mantém condenação ao DNIT por descumprir norma internacional em contratos que envolvem gasto de dinheiro público
Autarquia da União Federal descumpre Convenção da OIT que obriga a inclusão de cláusulas sociais em contratos públicos, sob pena de sanções
Viúva e filho são indenizados em mais de R$ 700 mil por morte de trabalhador
Justiça acata parecer do MPT com base em perícia técnica; juíza vê “conduta negligente” da empresa
Mantenedora do hospital IELAR é condenada por não depositar FGTS de funcionários
Sentença obriga Instituto Espírita Nosso Lar a depositar o benefício até o dia 7 de cada mês, dentre outras obrigações
Yazaki paga mais de R$ 1 milhão para encerrar execução de multa
Multinacional japonesa descumpriu TAC firmado com MPT; procurador dá novo prazo para cumprimento de cota para contratação de deficientes
Primeira oficina do MPT na Escola é ministrada em Campinas
Representantes de 11 municípios das regiões de Campinas e Piracicaba compareceram ao evento, oportunidade na qual os educadores puderam conhecer o projeto na prática
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