
Prefeitura de Franca não pode transferir serviços de saúde à Organização Social
Liminar concedida em favor do MPT impede Município de terceirizar integralmente o atendimento em dois prontos-socorros da cidade; ato é inconstitucional
Produtora de laranjas de Taquarituba paga mais de R$ 400 mil por infrações trabalhistas
Em acordo judicial, Agropecuária Castelfranco, de Taquarituba, se compromete a pagar multa de R$ 432 mil, encerrando duas ações propostas pelo MPT
Acordo torna inelegível por 4 anos antiga diretoria do Sindicato dos Metalúrgicos de Sertãozinho e Ribeirão Preto
Acordo celebrado com MPT propicia a posse de nova composição para a gestão da entidade; administrador judicial permanece até janeiro
Cândido Ferreira se compromete a pagar 13º de trabalhadores até dia 23
Acordo parcial feito em audiência no Ministério Público do Trabalho pode por fim à greve dos prestadores da saúde em Campinas
Justiça acata parecer do MPT e condena CBF a conceder 72 horas de intervalo entre jogos
Decisão foi proferida nos autos de ação movida pela Federação dos Atletas Profissionais; com base em laudos médicos, procurador ressaltou necessidade de intervalos maiores para preservar saúde dos profissionais
Justiça destitui sindicalista de Capivari acusado de fraude
Liminar concedida em ação do MPT afasta imediatamente Eurides Cassaniga da presidência do Sindivest; ex-vereador por Capivari, Cassaniga “representava” os trabalhadores sendo empresário do setor
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