Prefeitura de Rincão tem 60 dias para concluir reforma da UBS Pronto-Socorro
Sentença também impõe a obrigação de disponibilizar profissionais de limpeza nas unidades de saúde municipais durante todos os períodos de funcionamento
Judiciário usa protocolo de gênero e condena empresa por assédio sexual
Caso aconteceu em Ribeirão Preto, interior de São Paulo; decisão acolheu o parecer do Ministério Público do Trabalho
MPT prestigia as comemorações dos 80 anos da inauguração da Justiça do Trabalho em Campinas
Representantes do órgão participaram ativamente dos eventos realizados durante a semana de celebrações
Empresa é condenada pela Justiça do Trabalho de Sorocaba por descumprir cota de inclusão de pessoas com deficiência
Sentença em ação do MPT dá o prazo de 180 dias para cumprimento de cota social e impõe indenização de R$ 50 mil
Decisão garante o “direito de greve ambiental” de coletores de lixo de Itapira (SP)
TRT-15 acolheu parecer do MPT e julgou legítima a paralisação do trabalho por risco de acidentes
Prefeitura de Osvaldo Cruz (SP) firma TAC para remunerar catadores de materiais recicláveis
Acordo extrajudicial com MPT prevê contratação de cooperativa e ações de incentivo à coleta de materiais recicláveis, beneficiando trabalhadores locais
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