Conciliação firmada com MPT possibilitará que estudantes em situação de vulnerabilidade social façam o ensino médio em uma instituição privada de ensino, com tudo pago 

Araraquara (SP) - O Ministério Público do Trabalho (MPT) celebrou acordo judicial com o Anglo Araraquara e São Carlos (representado pelas empresas Instituto de Tecnologia Educação e Cultura e Instituto Cultural Educacional Paulista), pelo qual serão concedidas 8 bolsas de estudo para jovens em situação de vulnerabilidade social, oriundos de escolas públicas do município de Araraquara, que poderão cursar o ensino médio em unidade educacional das rés.

Dados mostram aumento de 65,6% nas denúncias sobre o tema recebidas pelo MPT entre 2020 e 2022

Brasília (DF) - No Carnaval, enquanto a folia acontece, os confetes e as serpentinas podem esconder algumas das piores formas de trabalho infantil, como a exploração sexual, o trabalho realizado nas ruas e logradouros públicos e a comercialização de bebidas alcóolicas e outras drogas ilícitas por crianças e adolescentes. Essas atividades os expõem à violência, às drogas, ao tráfico de pessoas, ao envolvimento em acidentes de trânsito e às intempéries climáticas, como sol forte e chuva.

Mesmo sem ligação com programa de pós-graduação, publicação científica recebe uma das mais altas classificações da mais importante entidade de pesquisa do país        

Campinas (SP) - A Revista Jurídica Trabalho e Desenvolvimento Humano – Revista da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região (RJTDH) foi classificada na mais recente avaliação da CAPES (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), fundação vinculada ao Ministério da Educação, com o Qualis A3 na área de Direito, válido também para as áreas de sociologia, economia, educação, linguística e literatura, saúde coletiva, serviço social, comunicação e informação e interdisciplinar. Trata-se de uma das mais altas classificações possíveis de serem obtidas por uma publicação científica para medir a sua qualidade de produção.

Projeto tem a finalidade especial de atender mulheres vítimas de violência, jovens egressos e que estão cumprindo medida socioeducativa e famílias de baixa renda

Campinas (SP) - O Ministério Público do Trabalho (MPT) da 15ª Região celebrou um termo de transação extrajudicial com o Município de Americana, pelo qual o ente municipal se comprometeu a investir um total de R$ 835.000,00 para a implementação do projeto denominado “Assistência Social e Inclusão Produtiva na Superação das Vulnerabilidades Sociais”, que tem como finalidade criar oportunidades de trabalho e renda para pessoas vulneráveis residentes na cidade de Americana (SP) e melhorar os serviços de acolhimento institucional no município.

Operação conjunta vistoriou 30 moradias e 7 ônibus de transporte rural; empregador celebrou TAC para sanar irregularidades apontadas

Editado em 06/02.

Ribeirão Preto (SP) - O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e o Ministério Público do Trabalho (MPT), em conjunto com a Defensoria Pública da União (DPU) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF), realizaram no último dia 2 de fevereiro uma operação para inspecionar as condições de trabalho, alojamento e transporte de trabalhadores rurais na cidade de Guariba (SP), a 57 km de Ribeirão Preto (SP).

Instituição bancária é investigada pelas dificuldades experimentadas por pequenas empresas em obter acesso a crédito emergencial durante a pandemia; Justiça determinou apresentação das informações e documentos requisitados

Campinas (SP) -O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) confirmou sentença proferida pela 4ª Vara do Trabalho de Campinas, determinando que o Banco Santander S/A apresente informações e documentos requisitados pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), nos autos de um inquérito civil que investiga a conduta dos maiores bancos comerciais do país por seu papel na concessão de linhas de crédito público para pequenas empresas, com a finalidade de preservar empregos durante a pandemia. Foi fixada pelo Tribunal multa de R$ 150.000,00 por dia para o caso de descumprimento da decisão.