Painel “Acidentômetro”, na Avenida Francisco Glicério, integra a campanha “A Dor Pode Te Marcar”; parceria quer criar políticas públicas municipais de atendimento e prevenção

Campinas - O Ministério Público do Trabalho, em parceria com a Prefeitura Municipal de Campinas e o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador de Campinas (CEREST), lançará no dia 13 de maio, segunda-feira, a campanha publicitária “A Dor Pode Te Marcar”, com o objetivo de conscientizar a sociedade da importância da prevenção de doenças ocupacionais e transtornos mentais decorrentes do trabalho.

Evento reúne os maiores especialistas na área, com inscrições gratuitas abertas ao público 

São Paulo – Estão abertas as inscrições para o Seminário Internacional “Trabalho Escravo Contemporâneo e Tráfico de Pessoas: desafios para erradicação”, que acontecerá na próxima segunda-feira, 13 de maio, das 09h às 16h, no auditório da FAPESP - na Rua PIO XI, 1.500, Alto da Lapa, São Paulo. O evento tem como realizadores o Ministério Público do Trabalho, o Observatório de Direitos Humanos da UNICAMP (Universidade Estadual de Campinas) e a FAPESP (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo). Os interessados podem se inscrever pelo link https://forms.gle/9SKzHX7qjnfaZbBAA e tirar dúvidas pelo e-mail pgt.conaete@mpt.mp.br.

Correição terá início na semana do dia 6 de maio, com atendimento à população da cidade

Campinas - Na programação da correição ordinária no Estado de São Paulo, uma equipe da Corregedoria Nacional do Ministério Público estará disponível para ouvir diretamente o cidadão na cidade de Campinas. As pessoas serão atendidas de 6 a 8 de maio, no prédio do Ministério Público dentro do Complexo da Cidade Judiciária, localizado na Avenida Francisco Xavier de Arruda Camargo, nº 340, no bairro Jardim Santana.

Empresa havia eliminado as horas in itinere logo após a aprovação da Reforma Trabalhista, provocando imediata redução dos salários dos empregados 

Araraquara - A 3ª Vara do Trabalho de Araraquara (SP) condenou a multinacional Raízen Araraquara Açúcar e Álcool Ltda. a computar no salário dos seus empregados o período de deslocamento entre a residência e o local de trabalho, conhecido como “horas in itinere”, sob pena de multa de R$ 5 mil por trabalhador atingido.  A ação é do Ministério Público do Trabalho em Araraquara.

Direitos humanos e migrações também serão temas abordados em discussões com especialistas no dia 1º de maio; iniciativa integra evento que contará também com apresentações musicais e gastronomia

Campinas - O Ministério Público do Trabalho participará ativamente do “II Fórum Campinas pela Paz”, programado para acontecer de 30 de abril a 1 de maio em Campinas, com realização da prefeitura da cidade e apoio da UNESCO, Banco Mundial e Fórum das Américas.

Decisão do TRT-15 nega recurso do executivo municipal e mantém sentença obtida pelo MPT em São José dos Campos

Campinas - A 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou provimento ao recurso do Município de Caçapava, que insistiu na reforma da sentença prolatada em ação civil pública, ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) de São José dos Campos, e que cuidou da legitimidade e adequação dos treinamentos de guardas municipais. Entre os constrangimentos e situações vexatórias a que eram submetidos os alunos estavam a obrigatoriedade de cantar o Hino Nacional em sala fechada repleta de gás lacrimogênio, aplicação de gás de pimenta nos olhos e eletrochoques.