Sorocaba - A Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e infância de Registro (APAMIR) foi condenada pelo Vara do Trabalho de Registro a pagar os salários dos seus empregados de acordo com o piso salarial estabelecido em negociações coletivas e a conceder cesta básica ou auxílio alimentação aos trabalhadores, além da obrigação de pagar R$ 75 mil pelos danos morais coletivos. A ação é do Ministério Público do Trabalho em Sorocaba.

Araçatuba - Um acordo judicial firmado entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Raízen Energia resultou no repasse de R$ 2 milhões a entidades assistenciais de Araçatuba e Valparaíso. Em Araçatuba foram beneficiadas a Santa Casa de Misericórdia (R$ 732 mil), a União Espírita Paz e Caridade - Abrigo Ismael (R$ 78 mil), a Fundação Educacional de Araçatuba (R$ 81 mil), o Instituto para Cegos Santa Luzia (R$ 10 mil) e a Associação de Amparo ao Excepcional Ritinha Prates (R$ 6 mil). Já em Valparaíso foram contempladas a Santa Casa de Misericórdia (R$ 500 mil), a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (R$ 250 mil), o Asilo São Vicente de Paula (R$ 198 mil) e o Lar da Criança Santo Antônio (R$ 151 mil).

Campinas - O Ministério Público do Trabalho (MPT) doou à Fundacentro equipamentos de edição para a produção de vídeos educativos sobre a Norma Regulamentadora nº 12 – Máquinas e Equipamentos, no módulo ensino à distância (EAD), com verba oriunda de acordo judicial firmado pelos procuradores Ronaldo Lira, de Campinas, e Tatiana Lima Campelo, da PTM de Barueri (SP).

Campinas – A Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região lançou o número inaugural da Revista Jurídica Trabalho e Desenvolvimento Humano, sua publicação eletrônica de cunho científico que objetiva reunir reflexões jurídicas acerca de temas relacionados ao fenômeno social do trabalho.

Sorocaba - Uma liminar proferida pela 3ª Vara do Trabalho de Sorocaba, nos autos de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho, determinou que o Município de Sorocaba deve implementar, no prazo de 90 dias, uma série de medidas de saúde e segurança do trabalho, a fim de garantir a proteção de servidores e trabalhadores que prestam serviços à prefeitura.

São Paulo - Foi lançada nesta segunda-feira (28), nas redes sociais, a campanha “Juntas Impactamos”, com a participação das procuradoras da 15ª Região Catarina von Zuben e Regina Duarte da Silva. O objetivo é mostrar a presença feminina em setores de defesa dos direitos sociais e humanos, como Justiça, assistência social e empreendedorismo.