
Restaurante firma TAC para não coagir o voto de empregados
Campinas – O restaurante Quintal do Gui, de Atibaia, deve se abster de praticar conduta de assédio moral na tentativa de influenciar o voto dos seus empregados à Presidência da República no segundo turno das eleições, além de não obrigar, exigir, impor, induzir ou pressionar os trabalhadores para realização de qualquer atividade ou manifestação política em favor ou desfavor a qualquer candidato ou partido político. Essas são obrigações que constam no Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado pela empresa perante o Ministério Público do Trabalho.
Livro e seminário discutem a responsabilidade socioambiental dos bancos
São Paulo – Na última terça-feira (16) aconteceu em São Paulo o evento de lançamento do livro “A Responsabilidade Social das Instituições Financeiras e a Garantia dos Direitos Humanos”, publicado pela editora Fórum, nas dependências do Bourbon Convention Ibirapuera Hotel.
MPT recomenda que sindicatos retifiquem cláusulas que alteram bases de cálculo para cotas de pessoas com deficiência e aprendizagem
Campinas – O Ministério Público do Trabalho (MPT) realizou na última quarta-feira (10) uma audiência coletiva na sua sede, em Campinas, com representantes de 72 sindicatos do interior do estado de São Paulo, com o objetivo de alertar as entidades da proibição legal de alterar as bases de cálculo das cotas para contratação de pessoas com deficiência (PCD) e jovens aprendizes.
Liminar determina que Cutrale cumpra a cota de aprendizagem em seis unidades do interior de SP
Bauru - O Juizado Especial da Infância e Adolescência de Bauru (JEIA) concedeu liminar ao Ministério Público do Trabalho (MPT), determinando que seis unidades da Sucocítrico Cutrale Ltda., uma das maiores produtoras de suco de laranja do mundo, cumpram a cota para contratação de jovens aprendizes até o dia 07/01/2019.
Leitura da Carta de Aparecida encerra Semana da Criança no Santuário Nacional
Aparecida - No último domingo (14), representantes do Ministério Público do Trabalho e do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região fizeram a leitura da “Carta de Aparecida pela Eliminação do Trabalho Infantil” para milhares de fiéis católicos durante a missa de encerramento da Semana da Criança, no Santuário Nacional de Aparecida (SP).
Carreta de diagnóstico beneficiará 1,5 mil mulheres de Piracicaba até dezembro
Piracicaba - Foi inaugurada na última quinta-feira (11), em Piracicaba/SP, a Unidade Móvel Ilumina, que até dezembro deste ano beneficiará pelo menos 1,5 mil mulheres cadastradas na prefeitura daquela cidade aguardando vaga para mamografia. A carreta foi viabilizada com verbas do caso Shell-Basf, mediante destinação do Ministério Público do Trabalho, e realizará exames de mamografia, Papanicolau, PSA e toque retal nas cidades da região de Piracicaba, para o rastreamento ativo do câncer e posterior encaminhamento do paciente para o tratamento na rede pública de saúde.
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