Presidente Prudente - O Ministério Público do Trabalho obteve decisão liminar contra o Frigorífico Naturafrig, de Pirapozinho (SP), determinando que a empresa se abstenha de praticar condutas de assédio moral com o objetivo de influenciar o voto dos seus empregados ao cargo de presidente da República, bem como deixar de “obrigar, exigir, impor, induzir ou pressionar trabalhadores para a realização de qualquer atividade ou manifestação política em favor ou desfavor a qualquer candidato, pré-candidato ou partido político”, sob pena de multa de R$ 500 mil por dia, para cada infração.

Campinas - O Ministério Público do Trabalho e o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas-SP), por intermédio do Comitê Regional de Erradicação do Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, em parceria com o Santuário Nacional, promovem entre 9 e 14 de outubro, em Aparecida, a Semana da Criança com o objetivo de conscientizar a população sobre os malefícios do trabalho infantil.

Presidente Prudente - O Ministério Público do Trabalho celebrou termo de ajuste de conduta (TAC) com o Município de Presidente Prudente com o objetivo de erradicar o trabalho infantil em feiras livres realizadas na cidade.

Araraquara - Uma execução movida pelo Ministério Público do Trabalho em face de Construtora Cusinato Ltda. possibilitará a destinação de R$107.357,86 para a realização de cursos do SENAI em favor de dezenas de adolescentes e jovens de famílias em situação de vulnerabilidade social na cidade de Matão (SP).

Campinas - A Justiça do Trabalho concedeu liminar em favor do Ministério Público do Trabalho (MPT), determinado que o Estado de São Paulo adote medidas de proteção para os servidores do Núcleo de Perícias Criminais de Campinas (NPCC) que trabalham em ambiente com alto risco de contaminação por substância psicoativa, notoriamente a cocaína, além de providências para garantir a segurança no prédio da unidade.

Campinas - O Ministério Público do Trabalho realizou no dia 25 de setembro uma audiência pública no auditório da Câmara Municipal de Capivari (SP) para debater a saúde coletiva de trabalhadores expostos ao amianto ao longo das três décadas em que a Brasilit, atual Saint-Gobain, manteve operações industriais na cidade utilizando a fibra como matéria-prima. O evento contou com a presença de cerca de 170 ex-empregados da multinacional.