São Paulo - O Ministério Público do Trabalho em Campinas participou, na última segunda-feira (30), das comemorações do Dia Internacional de Luta contra o Tráfico de Pessoas, abrindo a Semana do Coração Azul, da Organização das Nações Unidas (ONU). O evento ocorreu na Secretaria de Justiça e da Defesa da Cidadania do Governo do Estado de São Paulo, no Pátio do Colégio, na capital paulista. A instituição foi representada pelo procurador e vice-coordenador regional da CONAETE (Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo), Gustavo Rizzo Ricardo.

Ribeirão Preto – O Ministério Público do Trabalho entregou na última terça-feira (31) notificações recomendatórias aos representantes dos shopping centers de Ribeirão Preto (Ribeirão Shopping, Novo Shopping, Shopping Santa Úrsula e Shopping Iguatemi), com o objetivo de que estes comuniquem aos lojistas sobre a necessidade de concessão de pausas ergonômicas aos empregados que trabalham em pé. A recomendação também foi entregue ao Sindicato dos Empregados no Comércio de Ribeirão Preto, que participou de reunião na sede do MPT.

Campinas - O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Campinas oficializaram na tarde desta quarta-feira (25) a entrega de R$ 24.011.816,30 ao Centro Infantil de Investigações Hematológicas Dr. Domingos Boldrini e de R$ 8.922.560,00 à Fundação de Pesquisas Médicas de Ribeirão Preto (Fupeme), como parte das indenizações pagas pelas empresas Shell e Basf nos autos de um processo que resultou no maior acordo já registrado na história da Justiça do Trabalho.

Campinas - O Ministério Público do Trabalho (MPT) propôs na Justiça do Trabalho uma ação civil pública contra a União, para que ela seja obrigada a condicionar a venda de parte da Embraer para a Boeing à apresentação, pelas empresas, de garantias de que a produção de aeronaves e os empregos não serão remetidos ao exterior. As empresas anunciaram no início do mês o negócio, pelo qual a Boeing ficará com 80% do setor de aviação comercial da Embraer. A União, que possui na Embraer uma ação de tipo especial, conhecida como “golden share”, possui poderes para barrar a operação. A ação é assinada por cinco procuradores do trabalho, integrantes de um grupo especial criado pela Procuradoria-Geral do Trabalho.

Campinas - A 9ª Vara do Trabalho de Campinas proferiu sentença favorável ao Ministério Público do Trabalho, na última quinta-feira (05),  determinando que as concessionárias VB Transportes e Turismo Ltda., Onicamp Transporte Coletivo Ltda., Expresso Campibus Ltda., Itajaí Transportes Coletivos Ltda. e Coletivos Pádova Ltda. e dois consórcios de transporte público coletivo de Campinas (Consórcio Cidade Campinas Ltda. e Consórcio Urbcamp) deixem de submeter motoristas de ônibus ao acúmulo da função de cobradores. Além disso, as cinco concessionárias foram condenadas ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$10 mil.

Campinas - Como consequência da atuação de órgãos públicos (Ministério Público do Trabalho, Ministério do Trabalho e Centro de Referência em Saúde do Trabalhador de Piracicaba), a Câmara de Vereadores de Piracicaba aprovou no dia 28 de junho o projeto de lei nº 131/2018, que dispõe sobre a autorização do serviço de transporte remunerado de passageiros e de mercadorias por meio de motocicletas, bem como dos critérios de segurança para utilização dos veículos de duas rodas em atividades laborais.