Araçatuba - Uma parceria entre o Ministério Público do Trabalho, o TRT da 15ª Região, por intermédio do Juizado Especial da Infância e Adolescência (JEIA), a Vara da Infância e da Juventude e o Ministério Público do Estado de São Paulo, com o apoio do SENAC, do Ministério do Trabalho e Emprego, da Fundação CASA e de empresas, está mudando a realidade de jovens em condições de vulnerabilidade social em Araçatuba.  O trabalho de articulação realizado ao longo do ano garantiu a contratação de seis adolescentes em caráter experimental, que estão atuando como aprendizes em redes varejistas da região.

Araraquara - O Ministério Público do Trabalho e a Fundação Municipal Irene Siqueira Alves (Fungota), administradora da Maternidade Gota de Leite, firmaram uma nova conciliação que determina a realização de exames e procedimentos médicos oferecidos de forma gratuita à população de Araraquara, em alternativa ao pagamento de uma multa que ultrapassa os R$ 6 milhões, decorrente do descumprimento de dois acordos anteriormente firmados pelas partes.

Campinas – Os vigilantes das empresas Embrase e Quality, cujas atividades econômicas encontram-se encerradas, receberão seus salários atrasados e o 13º salário. O pagamento será feito diretamente pelas empresas tomadoras dos serviços, conforme decidido em audiência realizada na manhã dessa quinta-feira (30), na sede do Ministério Público do Trabalho, em Campinas.

Campinas - Na noite dessa quinta-feira, 23 de novembro, mais de 100 pessoas testemunharam a posse da nova procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho em Campinas para o biênio 2017/2019, Maria Stela Guimarães De Martin, numa cerimônia que contou com a participação do procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury.

Araraquara – A 2ª Vara do Trabalho de Araraquara deferiu liminar favorável ao Ministério Público do Trabalho, declarando a nulidade das dispensas coletivas dos empregados vinculados à unidade Tamoio da Raízen Energia S/A, em Araraquara, e que a empresa não as realize sem prévia negociação com os sindicatos que representam os trabalhadores. A reintegração dos empregados deve acontecer em até 5 dias (contados a partir da notificação da Raízen), com a continuidade de percepção de salários pelos trabalhadores até a conclusão da negociação coletiva com as entidades, sob pena de multa diária de R$ 10 mil por trabalhador atingido.

Araraquara - A Sistemma Assessoria e Construções Ltda., empresa que realiza a coleta de lixo em Araraquara, firmou acordo parcial com o Ministério Público do Trabalho, pelo qual se compromete a disponibilizar veículo separado (automóvel) para transportar coletores de lixo por distância superior a 500 metros, bem como manter os caminhões de coleta a uma velocidade máxima de 20 km/h durante a atividade, com alerta visual ou sonoro ao motorista quando ultrapassada essa velocidade.