Sorocaba - O Ministério Público do Trabalho firmou acordo judicial com a Scherdel do Brasil Ltda., grupo metalúrgico alemão presente em mais de 30 países, pelo qual a multinacional se compromete a pagar uma multa de R$ 750 mil pelo descumprimento de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado em 2011. A fiscalização constatou problemas de jornada de trabalho na planta da empresa em Sorocaba.

Ribeirão Preto – A 2ª Vara do Trabalho de Franca concedeu parcialmente um mandado de segurança impetrado pela Seleta Meio Ambiente Ltda., responsável pela coleta de lixo em Franca, impondo o prazo de 60 dias para que a empresa adeque a sua conduta trabalhista. Nesse período fica suspensa a interdição do transporte de trabalhadores na parte externa dos veículos coletores, realizada pelo Ministério do Trabalho em novembro do ano passado.

Barretos – O Hospital de Câncer de Barretos, referência nacional em prevenção e tratamento do câncer, inaugurou na manhã dessa sexta-feira (24) o Centro de Pesquisa Molecular em Prevenção do Câncer, construído com verbas advindas do caso Shell-Basf, destinadas pelo Ministério Público do Trabalho. O prédio, localizado em Barretos, hospedará o primeiro biotério da instituição, uma área que permitirá testar a ação tumorigênica da exposição a fatores ambientais e ocupacionais, além de novos medicamentos em modelos animais, antes do tratamento com pacientes. O evento de inauguração contou com a presença do procurador-geral do trabalho, Ronaldo Curado Fleury.

Campinas - O Ministério Público do Trabalho celebrou convênio de cooperação técnico-científico com a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) na área de toxicologia ocupacional. A parceria consiste na realização de análises toxicológicas em amostras biológicas humanas e amostras de substâncias coletadas em ambientes de trabalho, que possibilitarão a produção de provas em inquéritos do MPT que tenham como tema a exposição de trabalhadores a contaminantes, substâncias tóxicas e afins.

Araraquara – A 2ª Vara do Trabalho de Araraquara condenou o Sindicato dos Corretores de Imóveis no Estado de São Paulo (SCIESP) a não exigir dos trabalhadores da categoria o pagamento de contribuição sindical acima da base de cálculo e dos valores estipulados pela lei trabalhista. A entidade também fica proibida de exigir de corretores empregados ou autônomos a assinatura de confissões de dívidas por não terem recolhido contribuição sindical cobrada de forma irregular. A sentença impõe ao sindicato o pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 100 mil. A ação é de autoria do Ministério Público do Trabalho. Cabe recurso ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. 

São José dos Campos – O Fórum Interinstitucional de Defesa do Trabalho e da Previdência Social do Vale do Paraíba realizou uma audiência pública na última sexta-feira (17), no plenário da Câmara Municipal de São José dos Campos, para discutir os prejuízos decorrentes das reformas da Previdência e trabalhista na sociedade, ambas discutidas no âmbito do Congresso Nacional. Além de procuradoras do Ministério Público do Trabalho e outras 20 entidades de classe, participaram do evento representantes da Justiça do Trabalho e da Justiça Federal.