TRT concede Mandado de Segurança ao Ministério Público e decide que prefeitura não pode contratar terceirizados para atividades essenciais da área de saúde

TRT manteve condenação de primeira instância e usina deve adotar medidas de prevenção contra altas temperaturas e umidade baixa do ar

Empregados da empresa são obrigados a comprar garrafões de água por meios próprios; procurador lamenta conduta “mesquinha”

Tradicional Clube 22 de Agosto deve reverter multa de R$ 45 mil por descumprimento de TAC em serviços a asilos da cidade

Fiscalização flagrou empregados trabalhando por 12 dias consecutivos, sem folgas, e cumprindo longas jornadas, sem intervalos para descanso

Instituição estadual descumpre a Lei do Estágio e não paga férias proporcionais a estudantes; sentença é válida para todo o estado