Orientação nacional regulamenta cadastro de órgãos e entidades, que poderá ser utilizado por membros da Instituição para a destinação de bens e valores

Campinas - O Ministério Público do Trabalho obteve a condenação em segunda instância da Usina Pioneiros Bioenergia S/A (Grupo Santa Adélia - Copersucar) à obrigação de não remunerar cortadores manuais de cana-de-açúcar por produtividade e de adotar medidas para preservar a saúde dos trabalhadores em dias de calor, dentre elas, o monitoramento de temperatura nas frentes de trabalho. A acusação foi sustentada pelo procurador Aparício Querino Salomão, em ação da procuradora Guiomar Pessotto Guimarães, de Araçatuba. Cabe recurso ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Campinas - O Ministério Público do Trabalho ingressou com ação civil pública em face do Município de Iracemápolis, pedindo a condenação daquele ente público ao pagamento de dano moral coletivo não inferior a R$ 100.000,00 pelo acometimento de atos antissindicais.

Araraquara - Representantes do Ministério Público do Trabalho acompanharam na manhã dessa quinta-feira (20) a inauguração da nova sede do núcleo educacional e ocupacional da Fundação Toque, construída com 95% de recursos destinados pelo MPT. No total, foram revertidos R$ 2.241.320,00 provenientes de cinco acordos feitos com empresas da região de Araraquara. Estavam presentes na cerimônia procuradores, alunos, pais, funcionários e voluntários da entidade.

Cabreúva – O Ministério Público do Trabalho realizou em conjunto com o Ministério do Trabalho uma operação de fiscalização das condições de trabalho em olarias na cidade de Cabreúva, na região de Jundiaí (SP), entre os dias 17 e 18 de outubro.  Os procuradores Éverson Rossi e Carolina Marzola Hirata Zedes, além de quatro fiscais do trabalho, visitaram 12 estabelecimentos nos dois dias de diligência, constatando uma série de precariedades nas relações laborais e nas questões envolvendo saúde e segurança do trabalho.

Campinas – Os grandes vencedores da etapa estadual do Prêmio MPT na Escola foram eleitos pelo júri composto pelos procuradores Marcela Dória, Marselha Silvério de Assis Dellian e Ronaldo Lira, com a participação especial do presidente da Associação de Pais e Amigos da Criança com Câncer e Hemopatias (APACC) – um projeto do Instituto Ronald McDonald, Fernando Figueiredo.