São José do Rio Preto – O Município de Jales (SP) deve implementar uma série de medidas de prevenção e combate ao trabalho infantil, que vão desde a destinação de orçamento mínimo para programas de erradicação até a propositura de projeto de lei para fomentar a contratação de aprendizes. As obrigações foram determinadas por sentença do Juizado Especial da Criança e Adolescência de São José do Rio Preto, proferida nos autos de ação civil pública do Ministério Público do Trabalho. Cabe recurso ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.

São José dos Campos - O Ministério Público do Trabalho realizará no próximo dia 7 de outubro, sexta-feira, às 14 horas, uma audiência pública com empresas e municípios da região de São José dos Campos para discutir o tema assédio moral, de forma a conscientizar e prevenir a ocorrência de casos no Vale do Paraíba e no litoral norte de São Paulo.

Campinas - Nessa segunda-feira (3) foi realizada a primeira etapa regional do julgamento do Prêmio MPT na Escola, referente aos trabalhos apresentados por alunos da rede pública de ensino dos municípios da região de Campinas. Os jurados escolheram os melhores trabalhos nas categorias Conto, Poesia, Pintura, Música, Curta Metragem e Esquete Teatral.

Campinas – O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a condenação do Condomínio Shopping Center Iguatemi Campinas à obrigação de implementar local apropriado para que as empregadas próprias, lojistas e terceirizadas, guardem, sob vigilância e assistência, seus filhos no período de amamentação, até que as crianças completem dois anos de idade. A indenização por danos morais coletivos, antes imposta no valor de R$ 1 milhão pela 5ª Vara do Trabalho de Campinas, foi reduzida para R$ 300 mil. Cabe recurso ao Tribunal Superior do Trabalho. O Ministério Público do Trabalho é o autor da ação civil pública. 

Sorocaba - O Ministério Público do Trabalho ingressou com ação civil pública contra o Município de Sorocaba, pedindo o fim da terceirização de atividade-fim nas unidades de saúde da cidade, especialmente na UPA Bairro do Éden e na UPH da Zona Leste, atualmente administradas por meio de convênio com o Banco de Olhos de Sorocaba (BOS).

Aparecida - Uma semana de atividades em Aparecida vai marcar uma campanha contra o Trabalho Infantil. O evento, abraçado pelo Santuário Nacional, é uma iniciativa do Ministério Público do Trabalho - Coordinfância e do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, integrando o Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho. A atividade, intitulada Semana da Criança, acontece de 9 a 16 de outubro especialmente por conta do dia de Nossa Senhora Aparecida, data marcante para o Santuário que recebe milhares de fiéis, e também pelas comemorações do Dia da Criança.