Araraquara - A Justiça do Trabalho condenou o presidente do Sindicato dos Empregados em Edifícios e Condomínios em Geral de São Carlos, Araraquara e Região, Donizete Aparecido Passador, à perda do cargo de presidente e à proibição de assumir qualquer cargo administrativo ou de representação junto à entidade, sob pena de multa diária de R$ 20.000,00. O juízo determinou, em caráter liminar, o imediato afastamento do réu do cargo de presidente do referido sindicato, bem como a vedação ao exercício de qualquer cargo na entidade, também sob pena de multa diária de R$ 20.000,00. Por fim, a sentença determina o pagamento, pelo réu, de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 50.000,00. O Ministério Público do Trabalho em Araraquara é o autor da ação civil pública.

São José do Rio Preto - Em acordo extrajudicial, a empresa Onda Verde Agrocomercial S/A, do segmento sucroalcooleiro, se comprometeu perante o Ministério Público do Trabalho a doar o valor de R$ 150.000,00 ao Hospital do Câncer de Barretos, como forma de pagamento de multa por descumprimento de um TAC (Termo de Ajuste de Conduta). O valor será dividido em 20 parcelas e destinado, em partes iguais, para as unidades do hospital em Barretos e Jales.  

São José do Rio Preto - Um acordo firmado entre Ministério Público do Trabalho e Posto Monte Carlo Rio Preto Ltda. possibilitará a reversão de R$ 180.000,00 em bens e/ou serviços à Gerência Regional do Trabalho de São José do Rio Preto, como forma de multa para reparar o descumprimento de um TAC (Termo de Ajuste de Conduta). Uma fiscalização realizada por fiscais do Ministério do Trabalho identificou que a empresa manteve funcionários em excesso de jornada, em desacordo com a obrigação firmada perante o MPT.

Campinas - A 1ª Vara do Trabalho de Limeira proferiu liminar favorável ao Ministério Público do Trabalho, determinando a imediata suspensão do prazo de validade do concurso público 002/2014, realizado pelo Município de Cordeirópolis para a contratação de servidores municipais, assim como a suspensão dos processos licitatórios em curso para a contratação de terceirizados que exerçam as mesmas funções daqueles aprovados no certame. A prefeitura tem o prazo de 10 dias para entregar documentos solicitados pelo MPT, essenciais para a condução do processo. A multa pelo descumprimento das obrigações da liminar acarretará em multa de R$ 10.000,00 por item.

Campinas - O Ministério Público do Trabalho se reuniu na manhã dessa quarta-feira (24) com 24 marmorarias das cidades de Piracicaba, Rio das Pedras e São Pedro, com o objetivo de regularizar as condições de trabalho nos estabelecimentos. A audiência, conduzida pela procuradora Carolina Marzola Hirata Zedes, aconteceu na sede do MPT, em Campinas.

Campinas - O Ministério Público do Trabalho e o Departamento Intersindical de Estudos e Pesquisas de Saúde e dos Ambientes de Trabalho (DIESAT) firmaram na manhã dessa quarta-feira (17) um acordo de cooperação com o objetivo de realizarem, conjuntamente, trabalhos articulados com vistas à discussão e ao aperfeiçoamento da legislação que trata de segurança e saúde do trabalho, incluindo a promoção de eventos e seminários, o estabelecimento de grupos de trabalho, a publicação de pesquisas e trabalhos científicos, dentre outros.