Sorocaba - O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias do Vestuário de Capivari não pode receber contribuições sindicais (assistencial, confederativa, associativa ou qualquer outra modalidade) de trabalhadores não associados, com exceção do imposto sindical (contribuição anual constitucionalmente garantida), sob pena de multa de R$ 500,00 por trabalhador prejudicado, reversível ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A decisão foi concedida em liminar expedida pelo juízo da Vara do Trabalho de Tatuí, nos autos de uma ação civil pública do Ministério Público do Trabalho em Sorocaba.

Campinas - Para fortalecer a rede de proteção à criança e ao adolescente nos municípios paulistas, o Ministério Público do Trabalho realizará, no próximo dia 17 de junho, a oficina “Combate ao Trabalho Infantil em Rede”, pela qual serão capacitados conselheiros tutelares e outros agentes municipais para o enfrentamento da questão, com a participação de representantes de Hortolândia, Monte Mor, Valinhos, Vinhedo, Sumaré, Paulínia, Jaguariúna, Santa Bárbara D´oeste, Americana e Indaiatuba. O evento, que será realizado no auditório da sede do MPT em Campinas, será alusivo ao Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, instituído em 12 de junho.

Justiça acata pedidos do MPT e considera ilegal a terceirização de atividade-fim; empresa vem barateando custos há mais de 20 anos

Decisão de segundo grau mantém sentença que determina o encerramento da terceirização de atividade-fim da empresa, com base em fiscalização empreendida em Araraquara

Edital contém as regras relativas à inscrição, seleção e avaliação dos trabalhos produzidos por alunos da rede pública de ensino de 11 municípios da RMC

Decisão em ação do MPT garante o cumprimento da lei, no sentido de dar segurança aos motoristas e à população que transita nas estradas do centro-oeste paulista