Objetivo de audiência pública é fortalecer a rede de proteção à criança, gerar multiplicadores, mapear casos e dar o devido encaminhamento às ações de erradicação do trabalho infantil

TAC com MPT prevê a implementação do método OCRA na Flextronics para eliminar riscos de distúrbios musculoesqueléticos em membros superiores; empresa deve abrir 50 vagas de aprendizagem e doar notebooks como forma de indenização

Indeferimento de MS mantém decisão que proíbe acordo coletivo nocivo à saúde e segurança do trabalhador, por meio da interferência à atuação do Estado 

Criado de modo fraudulento, Siproem Intermunicipal, que se propõe a “representar” a categoria dos professores, também teve registro sindical cancelado pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social

Trabalhadores das agências no município paulista chegavam a cumprir horas extras em todos os dias do mês

Juízo trabalhista acata tese do MPT, que considera a prática inconstitucional; lei determina a prestação de serviços públicos essenciais apenas por concursados