Decisão proíbe que sejam pactuadas cláusulas em acordo coletivo que tragam prejuízos à saúde e segurança do trabalhador, por meio da interferência à atuação do Estado 

Estatísticas e inquéritos do MPT apontam para uma prática institucionalizada de assédio nas empresas de call center; encontro busca a conscientização dos males causados pela prática e a regularização das empresas

Tribunal dá provimento ao recurso do MPT e determina reparação social por danos causados a motoristas terceirizados, além da obrigação de não terceirizar transporte de cana  

MPT constatou o uso de mão de obra terceirizada em atividades essenciais da Céu Azul Alimentos, de Itapetininga (SP)

A reinauguração do Núcleo Assistencial Espírita Édo Mariani aconteceu nesta terça-feira (22); a obra foi financiada com verbas oriundas de um acordo judicial entre o Magazine Luiza e o MPT

Ferramenta promete dar mais agilidade à comunicação entre os dois órgãos, possibilitando remessas mais rápidas e supressão de milhares de horas de trabalho